Um morador de Santa Cruz do Sul foi condenado pela Justiça Federal após publicar mensagem de enaltecimento a Adolf Hitler em um grupo aberto no Telegram.
A sentença foi proferida pela 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo e enquadra o caso como crime de racismo previsto na Lei nº 7.716/89.
Mensagem foi publicada em grupo aberto no Telegram
Segundo a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), o réu publicou uma mensagem de felicitação pelo aniversário de Adolf Hitler em um grupo aberto da plataforma Telegram.
Na publicação, ele afirmou que “a verdade prevalece”, mencionou um “legado desconhecido” deixado pelo líder nazista e escreveu que Hitler seria “muito abençoado por Deus”.
Justiça entendeu que houve apologia ao nazismo
A juíza federal Maria Angélica Carrard Benites concluiu que a materialidade e a autoria do crime ficaram comprovadas.
O homem confessou ter feito a publicação e alegou arrependimento durante o processo.
Segundo a defesa, a intenção seria exaltar um suposto legado industrial ligado a empresas criadas durante o regime alemão da época nazista.
Juíza rejeitou tese de insignificância
A magistrada rejeitou o pedido da defesa para aplicação do princípio da insignificância e afastou a alegação de ausência de intenção discriminatória.
Na decisão, Benites destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) possuem entendimento consolidado de que crimes ligados ao racismo e ao nazismo não admitem tratamento como infrações irrelevantes.
Segundo a sentença, a propagação de ideologias ligadas ao extermínio e à supremacia racial possui “altíssima reprovabilidade” e atinge a dignidade humana de forma coletiva.
Trechos da decisão reforçam gravidade da publicação
Ao analisar o contexto da postagem, a juíza apontou que expressões utilizadas pelo réu extrapolaram qualquer discussão histórica, econômica ou industrial.
Para a magistrada, frases como “a Verdade vai prevalecer” e “muito abençoado por Deus”, publicadas no aniversário de Hitler, configuraram exaltação simbólica da figura do líder nazista.
A sentença afirma que houve “inequívoco enaltecimento místico e heróico” de uma figura associada historicamente ao genocídio e à supremacia racial.
Pena foi convertida em medidas alternativas
O homem foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto.
A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, além do pagamento de prestação pecuniária equivalente a cinco salários mínimos.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O que diz a Lei nº 7.716/89
O artigo 20 da Lei nº 7.716/89 prevê punição para quem praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, etnia, religião ou procedência nacional.
Quando o ato ocorre por meios de comunicação social ou plataformas públicas, a legislação prevê agravamento da responsabilização.
Direto ao ponto
- Homem de Santa Cruz do Sul foi condenado por postagem sobre Hitler no Telegram.
- A decisão foi da 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo.
- A Justiça enquadrou o caso como crime de racismo.
- A pena foi de dois anos de reclusão em regime aberto.
- Condenação foi convertida em serviços comunitários e multa.
