Nesta reunião foram informados da “iminente instauração de expedientes, no âmbito daquela instituição (Ministério Público), para apuração de fatos referentes ao contrato firmado pela Casa com a empresa de limpeza Silvestre”, que, segundo o relatório conclusivo da Comissão de Sindicância, estaria envolvida no suposto pagamento de R$ 2,5 mil mensais ao ex-diretor do Departamento de Serviços Administrativos, Ubirajara Macalão, apontado como o responsável pela compra irregular de R$ 3,3 milhões em selos. Com base nesta informação, os procuradores da Assembléia afimam que “não se revela conveniente, no momento, a instauração da nova comissão de sindicância para a execução de trabalho paralelo.”
Ao aprovar a proposta dos procuradores, Frederico Antunes levou em conta os limites de uma Comissão de Sindicância da Assembléia e considerou que o MP conta com instrumentos mais amplos e ágeis de investigação. “Interessa a esta Casa a apuração plena e dentro do mais curto prazo de toda as denúncias. Esta tem sido a nossa orientação desde que tomamos conhecimento das irregularidades”, afirmou o presidente da AL.
Íntegra
O ofício dirigido ao presidente da Assembléia, deputado Frederico Antunes, pelos procuradores Marcelo Martinelli e Fábio Soares Pereira, tem a seguinte redação:
“Em reunião da qual participamos, realizada no dia de hoje, no âmbito do Ministério Público do Estado, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, de Procuradores e de Promotores de Justiça, fomos informados da iminente instauração de expedientes, no âmbito daquela Instituição, para apuração de fatos referentes ao contrato firmado pela Casa com a empresa de limpeza Silvestre.
Tendo em vista que o Ministério público tem à disposição, pela lei, instrumentos investigatórios que uma Comissão de sindicância não possui, não se revela conveniente, no momento, a instauração da nova comissão de sindicância para a execução de trabalho paralelo.
Nesse sentido, e visando à efetiva reconstrução dos fatos e maior celeridade na obtenção da reparação dos prejuízos experimentados pelo erário, remetemos, de imediato, de acordo com o que foi ajustado na mencionada reunião, todos os elementos já apurados a respeito, para propiciar a devida instrução dos expedientes que serão instaurados pelo Ministério Público.
Entendemos ser a melhor forma de esta Casa cumprir o seu papel na busca do esclarecimento dos fatos e tomada das medidas necessárias para o ressarcimento do erário.
Por fim, colocamo-nos, desde já, inteiramente à disposição desta Presidência para acompanhar as providências que serão adotadas pelo Ministério Público, tomando, posteriormente, as medidas administrativas cabíveis.”
