Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei (PL) 349/2011, do deputado Paulo Borges (DEM), que deseja estabelecer a obrigatoriedade do uso de sistema de monitoramento interno de vigilância eletrônica nas escolas infantis e nas creches. Segundo a proposição, a obrigatoriedade se estenderia a instituições pública ou privadas que atendem crianças na faixa etária de zero a cinco anos, idade em que os estudantes estariam mais suscetíveis e vulneráveis a possíveis atos de violência.
“O projeto visa proporcionar maior segurança para crianças e pais, que deixam seus filhos nestes estabelecimentos, inibindo possíveis atos de violência na primeira infância e/ou abuso de poder, muitas vezes encobertas por funcionários desqualificados e/ou despreparados”, explica o parlamentar na justificativa à proposição.
De acordo com a matéria, as imagens captadas devem permanecer armazenadas em arquivo pelo prazo mínimo de 30 dias. Caberá à Secretaria Estadual de Educação a orientação da aplicação da presente norma legal, com o auxílio do Conselho Estadual de Educação. Segundo a proposta, os estabelecimentos atingidos pela presente lei terão prazo de 180 dias para se adequarem.
