Esclarecimento do governo ao povo gaúcho

1. O Governo do Estado do Rio Grande do Sul apresentou à Assembléia Legislativa e discutiu com a sociedade de modo transparente o Plano de Recuperação do Estado, dando continuidade ao seu compromisso – assumido em campanha e referendado nas urnas – de consertar as contas públicas do Estado do Rio Grande do Sul.

2. O Plano originalmente encaminhado à Assembléia Legislativa previa a apreciação de um conjunto consistente de projetos de lei que resolveriam, estruturalmente, as finanças públicas do Estado. Pelo lado do controle da despesa, foi rejeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Pelo lado da receita, foi rejeitado o Fundo de Combate à Pobreza e também o Simples Gaúcho.

4. A solução para a grave crise financeira do Estado não é uma responsabilidade exclusiva do Poder Executivo e sim de todos os Poderes, de todos os agentes econômicos e de toda a sociedade gaúcha. A iniciativa é do Poder Executivo, e a tomamos, mas a responsabilidade é de todos.

5. O Governo continuará perseguindo com coragem e determinação a construção de uma solução estrutural para as finanças públicas, adotando as medidas necessárias para minimizar a negativa soberana da Assembléia Legislativa em construir, em conjunto, alternativas para o Plano de Recuperação do Estado.