Mais de 1,1 mil famílias receberam nesta quinta-feira (28) os registros definitivos de seus imóveis na comunidade da Portelinha, em Tramandaí, encerrando uma espera de anos pela regularização fundiária.
Entrega histórica transforma a realidade de milhares de moradores
A cerimônia reuniu moradores, autoridades do Poder Judiciário, representantes do Município e do Registro de Imóveis em um ginásio lotado na cidade.
A ação representa uma das maiores iniciativas de regularização fundiária já realizadas no Litoral Norte gaúcho.
Segundo estimativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a medida beneficia diretamente cerca de 5 mil pessoas.
O que muda para quem recebeu o título do imóvel
A matrícula registrada garante segurança jurídica aos moradores e formaliza a propriedade perante o sistema registral brasileiro.
Na prática, os beneficiados passam a possuir um documento oficial que comprova a titularidade do imóvel.
Principais benefícios da regularização
- Segurança jurídica da moradia;
- Valorização patrimonial do imóvel;
- Facilidade para obtenção de crédito;
- Possibilidade de transmissão legal aos herdeiros;
- Regularização perante órgãos públicos.
Para muitas famílias, a entrega representa a primeira documentação formal da propriedade onde vivem há décadas.
Moradores celebram conquista aguardada há anos
Entre os beneficiados está Ailton da Cruz Marques, um dos moradores mais antigos da Portelinha.
Ao receber a matrícula, ele resumiu o sentimento compartilhado por centenas de famílias: “Essa é a nossa garantia”.
Segundo Ailton, a documentação representa estabilidade para as futuras gerações da família.
Primeira entrega foi para moradora que aguardava há mais de uma década
Taís de Oliveira foi a primeira moradora a receber o documento durante a cerimônia.
Mãe de três filhas e residente da comunidade há mais de dez anos, ela destacou a importância de finalmente poder afirmar que a residência pertence oficialmente à família.
Projeto nasceu em Tramandaí e virou referência estadual
A origem da regularização da Portelinha remonta ao ano de 2020.
O trabalho foi iniciado pela juíza Laura Ullmann López, então magistrada da Comarca de Tramandaí.
A magistrada liderou os primeiros esforços para transformar uma antiga demanda social em um projeto concreto de regularização fundiária.
Legado da juíza foi lembrado durante a cerimônia
Laura Ullmann faleceu em 2025, antes de acompanhar a entrega definitiva dos registros.
Durante o evento, autoridades e moradores destacaram o papel decisivo da magistrada para tornar possível a regularização da comunidade.
Muitos dos encontros que deram origem ao projeto ocorreram diretamente na comunidade, junto aos moradores.
Projeto Terra amplia regularização em todo o Rio Grande do Sul
A experiência bem-sucedida de Tramandaí serviu de base para a criação do Projeto Terra: Você é dono da sua terra? e do Projeto Terra: Eu Sou Cohab!.
As iniciativas foram incorporadas pela Corregedoria-Geral da Justiça para ampliar a regularização fundiária em diversas regiões do Estado.
Déficit registral ainda preocupa no RS
Segundo dados apresentados durante a cerimônia, aproximadamente 30% dos imóveis gaúchos apresentam algum tipo de deficiência registral.
O índice demonstra o tamanho do desafio enfrentado pelos órgãos públicos para garantir segurança jurídica aos proprietários.
Autoridades destacam impacto social da regularização
O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Ricardo Pippi Schmidt, classificou a entrega dos títulos como uma forma de aproximar a Justiça da sociedade.
Já o juiz-corregedor Felipe Lumertz destacou que a regularização fundiária tem potencial para transformar a realidade imobiliária de milhares de famílias gaúchas.
O juiz Juliano Breda ressaltou que muitos moradores construíram suas vidas sobre terrenos que até então não possuíam documentação formal.
Direto ao Ponto
- 1,1 mil títulos entregues à comunidade da Portelinha;
- Cerca de 5 mil pessoas beneficiadas;
- Projeto iniciou em 2020;
- Regularização virou modelo para todo o RS;
- Déficit registral gaúcho é estimado em 30%.
