A Justiça manteve suspensas as licenças para construções verticais próximas ao Parque da Guarita, em Torres, após audiência realizada nesta semana.
Justiça mantém suspensão de obras no entorno da Guarita
A audiência de conciliação realizada na quarta-feira (20) confirmou a manutenção da liminar que impede novos avanços de construções verticais na área próxima ao Parque da Guarita, em Torres, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul.
A decisão ocorre dentro de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que questiona mudanças no plano diretor da cidade e os impactos ambientais, paisagísticos e geológicos causados pelos empreendimentos.
A suspensão atinge projetos localizados principalmente nos bairros São Francisco e Guarita II, áreas consideradas sensíveis devido à proximidade com o parque.
Prefeitura terá 30 dias para enviar projetos ao Iphae
Durante a audiência, ficou definido que a Prefeitura de Torres deverá encaminhar ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae) todos os projetos aprovados na região.
O prazo para envio da documentação é de 30 dias.
Após receber os processos, o Iphae terá mais 30 dias para elaborar uma análise técnica detalhada sobre os impactos das construções.
A avaliação envolverá:
- Projetos ainda não executados;
- Empreendimentos em andamento;
- Obras em fase final de conclusão;
- Impactos paisagísticos na área tombada;
- Riscos ambientais e geológicos.
Uma nova audiência foi marcada para o dia 3 de agosto, quando a Justiça deverá revisar as medidas adotadas até lá.
Parque da Guarita é patrimônio ambiental e cultural
O Parque Estadual José Lutzenberger, conhecido popularmente como Parque da Guarita, possui reconhecimento como patrimônio ambiental, paisagístico e cultural de Torres.
O local reúne falésias, formações rochosas e áreas costeiras consideradas símbolos turísticos do Litoral Norte gaúcho.
A região também integra o contexto do Geoparque Cânions do Sul, iniciativa reconhecida pela Unesco e considerada estratégica para o turismo ambiental do Rio Grande do Sul.
Entenda a polêmica envolvendo o plano diretor de Torres
O impasse começou após a aprovação do novo plano diretor de Torres, em 2024.
As alterações flexibilizaram as regras urbanísticas na região próxima ao parque.
O que mudou nas regras
- A Zona 24, no bairro São Francisco, deixou de ter limite de altura para edificações;
- A Zona 25, no bairro Guarita, passou a permitir construções de até 15 metros;
- Antes das mudanças, o limite máximo na região era de 11 metros.
Segundo o Ministério Público, as alterações abriram caminho para empreendimentos de grande porte em uma área considerada ambientalmente sensível.
Projeto prevê torres de 44 metros no antigo Guarita Park Hotel
Um dos projetos mais discutidos prevê a construção de duas torres de 44 metros de altura, com 14 pavimentos, no terreno do antigo Guarita Park Hotel, no bairro São Francisco.
O hotel existente possui atualmente apenas três andares.
A Justiça apontou que houve ausência de consulta aos órgãos ambientais competentes durante o processo de licenciamento.
Segundo a decisão, essa falha representa um “vício insanável” nos procedimentos administrativos.
Risco ao Geoparque reconhecido pela Unesco preocupa órgãos técnicos
O Iphae manifestou preocupação com possíveis impactos irreversíveis na paisagem natural da região.
Entre os principais pontos levantados estão:
- Alteração visual do conjunto paisagístico;
- Pressão urbana sobre áreas costeiras sensíveis;
- Risco geológico devido às características do terreno;
- Impactos ambientais permanentes;
- Possível comprometimento do reconhecimento internacional do Geoparque Cânions do Sul.
O temor é que a verticalização excessiva comprometa critérios exigidos pela Unesco para manutenção do selo internacional.
Direto ao ponto
- Licenças para prédios próximos à Guarita seguem suspensas;
- Iphae terá 30 dias para analisar impactos dos projetos;
- Projeto prevê duas torres de 44 metros no antigo Guarita Park Hotel;
- Nova audiência foi marcada para 3 de agosto;
- Geoparque Cânions do Sul pode ser afetado.
