Preocupado com a saúde da população, o deputado Jerônimo Goergen (PP) apresentou, ainda em 2008, um projeto de lei que proibe a comercialização, a estocagem e o trânsito em território gaúcho de produtos agrícolas importados que não tenham sido submetidos à análise de resíduos químicos de agrotóxicos.
Se o PL 205/2008 for aprovado, produtos como arroz, trigo, feijão, cebola, cevada, aveia, uva e seus derivados, quando importados do exterior, deverão ser analisados em laboratórios antes de entrar em território gaúcho.
Os exames laboratoriais exigidos para preservar a saúde da população aferirão a presença de resíduos de agrotóxicos, microtoxinas, fungicidas e outros princípios ativos.
O PL altera a Lei nº 12.427, de 2006 e inclui ainda princípios ativos utilizados na elaboração de produtos derivados.
Na justificativa, Gorgen alega a preocupação com a saúde pública, pois sem esta análise a população poderá ficar exposta ao consumo de produtos proibidos pela legislação brasileira, mas de uso permitido nos países de origem.
