Na justificativa, o deputado Sandro Boka explica que a mudança se mostrou necessária depois de inúmeras reuniões com prefeitos, vereadores e praticantes de esportes náuticos em diversas cidades do Litoral gaúcho, além de audiências públicas na Assembleia Legislativa. Um estudo anexo justifica a ampliação mostrando que esta é a distância necessária para a prática de 35 minutos de surfe seguro, pois o deslocamento com corrente marítima em condições de navegabilidade é de um metro por segundo.
O parlamentar peemedebista ressalta que a alteração da lei busca a preservação do bem maior, que é a vida, pois nos últimos anos foram ceifadas 48 vidas em redes de pesca no litoral gaúcho. De acordo com o projeto, nestas áreas somente será permitida a pesca com caniço, linha de mão ou tarrafas. A responsabilidade da demarcação ficará a cargo dos municípios.
