Motoristas do Rio Grande do Sul podem deixar de pagar a taxa anual de licenciamento veicular após avanço de projeto na Assembleia Legislativa.
Projeto quer extinguir taxa do licenciamento no RS
O projeto de lei que prevê o fim da taxa de licenciamento anual de veículos no Rio Grande do Sul voltou a avançar na Assembleia Legislativa após três anos de tramitação travada.
A proposta é de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP) e prevê a extinção da cobrança feita pelo Detran-RS para emissão do CRLV-e, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em formato digital.
Hoje, os motoristas gaúchos pagam R$ 114,09 referentes à taxa de licenciamento, além do valor do IPVA, que varia conforme modelo, ano e avaliação do veículo.
Por que a taxa está sendo questionada
O argumento central do projeto é que o documento do veículo deixou de ser impresso em papel moeda desde 2020, passando a existir em formato digital.
Segundo o deputado, a digitalização eliminou custos históricos do Detran, como:
- Impressão gráfica em papel especial;
- Logística de distribuição;
- Envio pelos Correios;
Mesmo com a mudança tecnológica, a cobrança anual permaneceu ativa.
Atualmente, o CRLV-e pode ser acessado diretamente pelo celular, através da Carteira Digital de Trânsito, ou emitido online.
Motorista ainda paga por impressão física
Outro ponto levantado pelo parlamentar é que o proprietário do veículo continua pagando um valor adicional caso solicite a impressão do documento em um CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores).
Na prática, o contribuinte paga a taxa digital e ainda pode ter custos extras se desejar uma versão impressa.
— Hoje tudo é digital, os custos deixaram de existir, mas a taxa continuou sendo cobrada da população. Não faz sentido manter esse ônus para quem já paga tantos impostos — afirmou Rodrigo Lorenzoni.
Quando a proposta pode entrar em vigor
O projeto já recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública.
Agora, o texto depende de inclusão na ordem do dia do plenário da Assembleia Legislativa do RS para ser votado pelos deputados estaduais.
A expectativa do autor é que a proposta seja analisada até o final de maio.
Se aprovada, a extinção da taxa passará a valer a partir do calendário de pagamento do IPVA 2027.
Em resumo
P: O que é a taxa de licenciamento no RS?
R: É a cobrança anual feita pelo Detran-RS para emissão do CRLV-e, documento obrigatório do veículo.
P: Quanto custa atualmente a taxa de licenciamento?
R: O valor atual é de R$ 114,09, além do pagamento do IPVA.
P: O documento do veículo ainda é impresso?
R: Não obrigatoriamente. Desde 2020, o CRLV passou a ser emitido digitalmente.
