Há temas que o direito enfrenta com alguma objetividade. Outros, porém, colocam o sistema jurídico diante de questões que vão além da técnica — e entram no campo mais sensível da existência humana.
A decisão sobre o próprio fim da vida é, talvez, um desses temas.
Recentemente, ganhou destaque a história de uma brasileira que, diante de uma doença degenerativa, optou por viajar à Suíça para realizar o chamado suicídio assistido. Consciente, lúcida e ciente da progressiva perda de autonomia, tomou uma decisão difícil: escolher o momento e a forma de sua morte.
O caso chama atenção não apenas pelo impacto humano, mas pelo vazio jurídico que revela.
No Brasil, não há previsão legal que autorize qualquer forma de morte assistida. Nem a eutanásia — em que um terceiro realiza o procedimento — nem o suicídio assistido — em que a própria pessoa pratica o ato com auxílio externo — são permitidos. O tema permanece, em grande medida, fora do campo normativo, restrito a debates acadêmicos e discussões pontuais.
E isso nos coloca diante de uma pergunta inevitável: até onde vai o direito à vida — e existe, em alguma medida, um direito de decidir sobre o próprio fim?
A tradição jurídica brasileira, alinhada a muitos ordenamentos, sempre tratou a vida como um bem indisponível. Algo que deve ser protegido, inclusive contra a vontade do próprio indivíduo. Essa lógica parte de um valor fundamental: a preservação da vida como base de todos os demais direitos.
Mas a realidade contemporânea tem tensionado essa compreensão.
Avanços da medicina prolongaram a vida de formas antes inimagináveis. Ao mesmo tempo, trouxeram novos dilemas: até que ponto prolongar a vida significa preservar dignidade? Em que momento o cuidado se transforma em prolongamento do sofrimento? E quem deve decidir isso?
O caso mencionado expõe uma dimensão particularmente delicada: a da autonomia.
Não se trata de uma decisão impulsiva ou tomada em desespero imediato. Trata-se, ao menos sob o relato público, de uma escolha construída ao longo do tempo, diante de um quadro clínico irreversível e da perspectiva concreta de perda progressiva de autonomia e qualidade de vida.
Ainda assim, o ordenamento jurídico brasileiro não oferece um caminho formal para esse tipo de decisão.
O resultado prático é curioso — e, para alguns, problemático: quem deseja exercer essa escolha precisa sair do país e arcar com custos elevados, transformando uma decisão profundamente pessoal em algo condicionado por barreiras econômicas e geográficas.
Isso levanta outro debate importante: igualdade.
Se a possibilidade de decidir sobre o próprio fim depende de recursos financeiros para viajar ao exterior, estamos diante de uma escolha realmente livre — ou de um direito acessível apenas a poucos?
Por outro lado, é preciso reconhecer que a regulamentação desse tema envolve riscos reais.
A linha que separa autonomia de vulnerabilidade pode ser tênue. Como garantir que a decisão seja genuinamente livre? Como evitar pressões familiares, sociais ou econômicas? Como proteger pessoas em situações de fragilidade emocional?
Essas perguntas ajudam a explicar por que o tema avança de forma cautelosa — quando avança — em diferentes países.
Talvez o ponto mais honesto seja reconhecer que não há respostas simples.
Entre a proteção da vida e o respeito à autonomia, entre o dever do Estado e a liberdade individual, o direito se vê diante de um dos seus maiores desafios: lidar com questões em que a dimensão humana ultrapassa qualquer solução puramente normativa.
No fim das contas, o debate não é apenas jurídico. É também ético, social e profundamente pessoal. E talvez por isso mesmo ele continue em aberto.
DIEGO REINHEIMER BERNARDES,
Advogado
(51) 99267 7606
