O Programa Municipal “Em dia com meu imposto”, de Balneário Pinhal, beneficiou até o momento mais de 70 famílias. Só no ano de 2008 foram 40 famílias.
O Programa é coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação com o objetivo de possibilitar aos munícipes de baixa renda a quitação de seus débitos perante a Fazenda Municipal, através da prestação de serviços ao Município, durante o período que for necessário, até completar o saldo da dívida.
Pela participação no Programa, cada munícipe recebe o valor equivalente ao salário dia do servidor municipal de igual cargo/ função, por dia/hora efetivamente trabalhado, que será utilizado única e exclusivamente para saldar seus débitos perante a Fazenda Pública Municipal.
Os serviços são prestados pelos munícipes, de conformidade com suas aptidões, como carpinteiros, pedreiros, ajudantes de pedreiro, pintores, jardineiros, varredores e zeladores.
Os interessados em participar do Programa se inscrevem junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação. A renda familiar não pode ultrapassar R$ 600,00 e é necessário que se resida no município há pelo menos cinco anos, entre outros critérios.
