Com o propósito de assegurar aos alunos das escolas estaduais o direito à utilização do uniforme escolar, o deputado Adilson Troca (PSDB), protocolou o Projeto de Lei 92/2011. A proposição obriga o governo do Estado a custear a vestimenta aos estudantes da rede pública de ensino regular Infantil, Fundamental e Médio.
No projeto consta que os uniformes devem ser padronizados e que os modelos devem ser escolhidos levando em consideração a opinião da comunidade escolar. E o monitoramento, fiscalização e incentivo ao uso adequado será de responsabilidade de cada escola.
Troca considera que a adoção de um uniforme padrão para todos os alunos elimina diferenças e a discriminação, além de criar condições favoráveis para a inserção das crianças e jovens carentes na escola pública. “Trata-se da democratização do ambiente escolar. Esse projeto tem como caráter principal complementar os programas de inclusão social já existentes no país”, complementa o deputado.
