O deputado Ronaldo Santini (PTB) apresentou o PL 234 2016 para isentar do pagamento de ICMS os veículos de até R$ 60 mil para a categoria dos representantes comerciais. “É uma forma que temos de auxiliar esta categoria na substituição ou renovação de sua ferramenta de trabalho e também fomentar a venda e o comércio de veículos que estão entulhando os pátios das montadoras, contribuindo para a redução do alto índice de desemprego na indústria automobilística”, justificou o parlamentar.
Pela proposta, a isenção está condicionada à aquisição de veículo automotor novo, cujo preço de venda ao consumidor, sugerido pelo fabricante e incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 60 mil, destinado a pessoa que exerça a pelo menos cinco anos a atividade de representante comercial. A isenção é limitada a um veículo por proprietário.
O projeto de Santini é semelhante a proposta que tramita na Assembleia de Santa Catarina. O Estado de Goiás já possui normas que isentam os representantes comerciais do pagamento do ICMS na aquisição de veículos.
