Tradicionalmente enviadas aos bancos públicos, as folhas de pagamento das prefeituras gaúchas, nos últimos anos, vêm sendo repassadas para instituição privadas em troca de ganhos financeiros. Com a intenção de coibir os leilões das folhas, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprovou ontem (30) parecer favorável ao projeto de lei, de autoria do deputado Gilberto Capoani (PMDB), que obriga os municípios a depositarem o pagamento do servidores em entidades públicas. A proposta regulamenta o artigo 147 da Constituição Estadual e beneficia, especialmente, o Banrisul.
O líder da bancada do PT, Raul Pont, considera que o projeto se sobrepõe à visão especulativa que impera no sistema financeiro nacional e colabora no fortalecimento do Banrisul. “A proposta está em consonância com a vontade do povo gaúcho de contar com um banco público e forte”, frisou.
Nos municípios em que não há instituição oficial do Estado, segundo o projeto, as prefeituras deverão encaminhar a folha para outras instituições públicas. Só em último caso, o pagamento dos funcionários poderá ser operacionalizado por bancos privados. “A medida é correta. Recursos públicos devem ser depositados em bancos públicos”, opinou o deputado Ivar Pavan (PT).
Segundo ele, o repasse das folhas dos servidores municipais para entidades privadas retira um enorme volume de recursos da rede oficial, reduzindo o potencial público de investimentos.
