O vereador Uiraçu Pinto (PROS) apresentou mais uma sugestão de lei ao Executivo Municipal na última semana. O presidente da Câmara Municipal é o autor do Anteprojeto de Lei 74/2015, que propõe a instituição da Farmácia Solidária em Imbé.
A proposição tem como objetivo tornar lei o procedimento de arrecadação de sobras de medicamentos não vencidos junto à população. Estes medicamentos serão distribuídos pelas unidades básicas de saúde preferencialmente às pessoas de baixa renda e aos idosos. A população poderá doar medicamentos em bom estado de conservação com o prazo de validade mínimo de 30 dias antes da data de seu vencimento. A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) será responsável pela arrecadação e distribuição dos medicamentos após rigoroso controle de sua qualidade e prazo de validade.
Em conversa com a titular da SMS, Magda Dörr, o vereador recebeu informações sobre a atual situação da prática, que funciona parcialmente na cidade. “A secretária recebe alguns medicamentos, mas é necessária uma estrutura que possibilite e regulamente esta prática através de uma lei municipal”, afirma o vereador.
A lei, segundo ele, vai ao encontro dessa necessidade, uma vez que determina pontos necessários para a efetivação da coleta de medicamentos e, principalmente, estabelece a divulgação obrigatória dos pontos de coleta, fazendo com que a comunidade tome conhecimento da Farmácia Solidária e passe a descartar os medicamentos não mais utilizáveis por quem os adquiriu para que eles possam ser utilizados no tratamento de pessoas que não possuem condições de comprá-los.
“É sabido que muitas pessoas possuem medicamentos em casa que acabam perdendo o prazo de validade, pois muitas vezes elas conseguem a cura num período de tempo menor do que o previsto e não fazem uso de todo o medicamento indicado para o tratamento”, diz Uiraçu. “É basicamente uma sugestão que visa estimular as pessoas a participarem diretamente de um programa social que tem a finalidade de beneficiar a população carente e as pessoas idosas da nossa comunidade”, finaliza o vereador.
Aprovada por unanimidade pelas bancadas, a matéria agora segue para o Poder Executivo. Caso seja aceita, a proposta que regulamenta a Farmácia Solidária retornará ao Legislativo para duas novas votações antes de ser definitivamente sancionada pelo prefeito Pierre Emerim.
