O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reprovou na noite de ontem as contas do comitê de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por quatro votos a três, os ministros do tribunal decidiram rejeitar a contabilidade eleitoral em razão de uma doação de R$ 10 mil da empresa Deicmar à campanha do petista.
O relator do processo, ministro Gerardo Grossi, disse que o tribunal não poderia aprovar as contas uma vez que a Deicmar é administradora da área aduaneira e de armazenamento de cargas do porto seco de Santos e possui concessão de serviço público – o que é proibido pela lei eleitoral, já que empresas dessa natureza não podem ceder recursos a campanhas políticas.
A rejeição provocou debate entre os membros do TSE. O ministro Cesar Asfor Rocha disse que os R$ 10 mil representam apenas 0,01% do total arrecadado pelo comitê financeiro, que foi de R$ 90,7 milhões.
– Este montante tão pequeno me impressiona – afirmou.
O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, disse, no entanto, que o tribunal não poderia aprovar as contas, mesmo diante do pequeno montante que foi considerado irregular. O TSE aprovou as doações das demais seis empresas que haviam sido consideradas irregulares pela equipe técnica do tribunal – MBR, Caemi Mineração, CSN, Construtora OAS, Tractebel Siderúrgica e IBS.
Com a decisão da Justiça Eleitoral, o PT nacional perderá direitos a cotas do Fundo Partidário. O partido, porém, pode recorrer da decisão no próprio TSE.
Até a meia-noite de hoje, os ministros não haviam encerrado o julgamento da prestação de contas de Lula. Parecer de técnicos do tribunal também havia recomendado a rejeição da contabilidade do presidente, o que poderia levar o Ministério Público ou algum partido político a fazer uma representação no TSE pedindo abertura de processo de perda do mandato.
