Terra Cidadã
O programa Terra Cidadã, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), segue acelerando sua expansão no Rio Grande do Sul.
Nesta segunda-feira (3), mais cinco novos Acordos de Adesão foram oficializados no Diário Oficial da União, elevando para 49 o total de parcerias no estado — 48 com prefeituras e uma com um consórcio regional.
As novas adesões são dos municípios de Osório, Pontão, Coronel Bicaco, Nova Alvorada e Ilópolis.
Todos eles passam a ofertar serviços ligados ao Cadastro Rural, como emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), consultas e diversas orientações voltadas a proprietários e produtores.
Três dessas cidades — Coronel Bicaco, Ilópolis e Nova Alvorada — já mantinham cooperação com o Incra/RS por meio de Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs). Agora, ampliam o atendimento com a adesão ao Terra Cidadã. Osório e Pontão passam a executar essas atividades pela primeira vez.
✅ Osório se torna o primeiro município do RS a aderir ao atendimento quilombola
O grande destaque é Osório, que se torna o primeiro parceiro do estado a incluir, no acordo, serviços voltados às Comunidades Quilombolas.
No município, há um processo ativo para o reconhecimento territorial da comunidade Morro Alto, que abrange 174 famílias.
A parceria permitirá apoio técnico, orientações e acompanhamento documental diretamente no território, fortalecendo a política de inclusão e reconhecimento de comunidades tradicionais.
✅ Pontão amplia atendimento e reforça ações de Reforma Agrária
Além do Cadastro Rural, Pontão optou por atuar também nos serviços da Reforma Agrária.
O município contará com suporte na elaboração de projetos de Crédito Instalação, apoio em cadastros, acompanhamento de pedidos de regularização e demais ações previstas em lei.
O município abriga quatro assentamentos que totalizam 388 famílias, que passam a ter atendimento mais ágil e descentralizado.
✅ Como funciona o fluxo de adesão ao Terra Cidadã
Para participar do programa, municípios e entidades interessadas manifestam adesão por meio de formulário disponível no site do Incra. Após a formalização:
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É pactuado um plano de trabalho personalizado;
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Os técnicos indicados são capacitados online pela plataforma Moodle da Universidade Federal de Santa Maria;
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Os atendimentos são realizados no Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária, instalado pela própria prefeitura ou entidade parceira — modelo que substitui o antigo formato das UMCs.
Em setembro, o Incra/RS realizou duas reuniões de apresentação para tirar dúvidas e orientar sobre o processo.
