Pedidos feitos a partir de novembro entram no calendário agora; parcelas anteriores seguem sem previsão e pressão política cresce em Brasília.
O seguro defeso finalmente volta a cair na conta de parte dos pescadores artesanais na próxima segunda-feira, dia 16. Mas o alívio é só para quem protocolou o pedido a partir de novembro. Quem está na fila antiga continua esperando — e, em muitos casos, sobrevivendo de bicos.
Em conversa com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, o deputado federal Alceu Moreira recebeu a confirmação do início dos pagamentos. A mudança ocorre após a gestão do benefício sair do INSS e passar para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Quem recebe neste primeiro lote?
O novo calendário vale exclusivamente para solicitações feitas já dentro do sistema do MTE. Para liberar o dinheiro, o pescador precisa cumprir todos os critérios abaixo:
- Registro Geral de Atividade (RGP) ativo como pescador profissional artesanal;
- Comprovação da atividade por meio do REAP no Sistema PesqBrasil/MPA;
- Ausência de outra fonte de renda ou benefício incompatível;
- Requerimento dentro do prazo legal no MTE;
- Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, quando exigido.
Na prática, isso significa que milhares de trabalhadores que dependem do defeso como única renda no período de proibição da pesca ainda ficam fora desse lote.
Por que os pagamentos antigos continuam travados?
O próprio Ministério da Pesca admite que o passivo é alto. O valor necessário para colocar tudo em dia gira em torno de R$ 2,5 bilhões. Sem essa liberação orçamentária, os processos anteriores a novembro seguem represados.
O que disse Alceu Moreira
Durante a audiência, o deputado cobrou explicações sobre a demora e criticou a falta de recursos para quitar as parcelas antigas:
“Tudo o que posso fazer está sendo feito. O que continua faltando é vontade política do governo federal. Não é possível que eles achem normal saber que tem pescador passando fome e vivendo de bicos desde maio do ano passado. São centenas de famílias honestas, que nunca cometeram qualquer tipo de fraude, mas que continuam pagando pela roubalheira”.
O pano de fundo: fraude e pente-fino
O endurecimento das regras ocorre depois do escândalo revelado no ano passado, quando foram identificados pagamentos milionários do seguro-defeso para pessoas sem atividade pesqueira comprovada, especialmente em estados do Norte e Nordeste.
O caso mais simbólico foi o do Maranhão, com número de cadastrados muito superior à quantidade de embarcações registradas, acendendo alerta sobre distorções no sistema.
Análise do Editor
O defeso não é extra, nem bônus. É salário de sobrevivência durante o período em que o pescador é obrigado por lei a parar. Quando atrasa, não vira só problema administrativo — vira comida faltando em casa.
Se o governo não destravar os R$ 2,5 bilhões nas próximas semanas, a tendência é a pressão aumentar. A conta social cresce mais rápido do que a economia feita no orçamento.
Resumo rápido
P: Quando começam os pagamentos?
R: Dia 16, para pedidos feitos a partir de novembro.
P: Quem tem direito agora?
R: Pescadores com RGP ativo, atividade comprovada e cadastro regular no MTE.
P: E os atrasados antigos?
R: Ainda não há previsão; dependem de cerca de R$ 2,5 bilhões em recursos.
