Seguro defeso atrasado no RS
Seguro defeso atrasado preocupa mais de 4.230 pescadores artesanais nos municípios do Litoral Sul: Rio Grande, São José do Norte, além de Pelotas e São Lourenço do Sul, que desde julho aguardam o pagamento do benefício federal.
O valor, correspondente a um salário mínimo mensal pago em cinco parcelas, deveria estar sendo repassado no período de julho a setembro, quando a pesca é proibida na Lagoa dos Patos para proteger a reprodução das espécies.
Novas regras do governo provocaram o impasse
O problema é consequência da Medida Provisória nº 1.303/2025 e do Decreto Federal nº 12.527/2025, que criaram novos critérios para concessão do benefício.
O objetivo oficial é combater fraudes no sistema, mas a mudança acabou atingindo pescadores legítimos.
Segundo o Ministério da Pesca, em 2024 a Polícia Federal identificou irregularidades de pessoas que não atuavam na atividade pesqueira, mas recebiam o benefício com documentos falsos.
Pescadores ainda sem resposta
Na manhã desta quinta-feira (4), uma audiência pública em Rio Grande debateu o atraso.
O presidente da Colônia de Pescadores Z-1, Nilton Machado, revelou que cerca de 1.070 pescadores da região seguem sem receber nenhuma parcela.
Ele explicou que apenas aqueles que enviaram a solicitação antes de 11 de junho tiveram o benefício liberado.
Já os que protocolaram o pedido após essa data continuam sem pagamento, mesmo após mobilizações em Brasília com parlamentares e representantes do Ministério da Pesca e do INSS.
“Erro de calendário”, diz secretário de Rio Grande
O secretário de Pesca e Aquicultura de Rio Grande, Luiz Gautério, classificou o problema como um equívoco do governo:
“A ação de retirar pescadores fantasmas é correta, mas escolheram o período errado para implantar as mudanças. Isso acabou bloqueando o calendário de pagamento do seguro.”
Segundo ele, já há acordo político para que o relator da Medida Provisória aprove um artigo supressivo, destravando os repasses. A expectativa é que a solução dependa apenas da votação no Congresso Nacional nos próximos dias.
O que mudou com a MP 1.303/2025
Entre as novas exigências impostas ao pescador para receber o benefício estão:
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Cadastro obrigatório no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), agora sob responsabilidade das prefeituras.
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Consulta prévia a bancos de dados como CNIS, CAEPF, DAE (eSocial) e outros registros oficiais.
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Possibilidade de cruzamento de informações pela Receita Federal, incluindo rendimentos de outras atividades.
Antes, esse processo era centralizado nas Colônias de Pescadores, que encaminhavam os documentos diretamente ao Ministério da Pesca.
Além disso, o decreto condiciona o pagamento ao limite da Lei Orçamentária Anual. Isso significa que os recursos serão distribuídos proporcionalmente entre os períodos de defeso, a partir de ato conjunto dos ministérios da Pesca, do Trabalho e do INSS.
Impacto social e expectativa
Enquanto o impasse não é resolvido, milhares de famílias que dependem exclusivamente da pesca enfrentam dificuldades financeiras em plena entressafra.
A região da Lagoa dos Patos é considerada a maior comunidade pesqueira do país, e o atraso no seguro defeso coloca em risco a sobrevivência econômica de trabalhadores que dependem da atividade.
