Seguro-defeso atrasado tem afetado diretamente pescadores artesanais da Lagoa Mirim, que relatam não ter recebido nenhuma das parcelas previstas em lei durante o período de proibição da pesca, gerando impacto social e econômico em cinco municípios do Sul do Rio Grande do Sul.
Cerca de 630 pescadores que atuam na Lagoa Mirim, entre Jaguarão, Arroio Grande, Santa Isabel, Rio Grande e Pelotas, afirmam que não receberam as parcelas do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como seguro-defeso, mesmo após o encerramento da Piracema na região.
O que está acontecendo com o seguro-defeso na Lagoa Mirim
O seguro-defeso garante três parcelas no valor de um salário mínimo aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies.
Na Lagoa Mirim, a restrição ocorre entre 1º de novembro e 30 de janeiro. Durante esse intervalo, os trabalhadores ficam impedidos de exercer a atividade e dependem exclusivamente do benefício federal.
Mesmo com a documentação atualizada, centenas de pescadores relatam que nenhuma parcela foi liberada.
Relatos de Jaguarão concentram maior número de afetados
Segundo Michele Martins Pedroso, integrante da Colônia de Pescadores Z-25, somente em Jaguarão são cerca de 100 pescadores credenciados sem acesso ao benefício.
“Fizemos toda a atualização necessária e ninguém recebeu nada. A resposta foi que não há orçamento. Somando Santa Isabel e a região da Mangueira, passamos de 500 pescadores”, relata.
Sem renda, pescadores enfrentam dificuldades básicas
A falta do seguro-defeso tem provocado um efeito imediato na rotina das famílias que vivem exclusivamente da pesca artesanal.
Pescadora há 34 anos em Jaguarão, Rosangela Termezana Dias descreve um cenário de insegurança financeira.
“Estamos sem conseguir pagar água e luz. Se atrasar, cortam. Não temos outra renda e não podemos pescar na Piracema, porque a fiscalização multa”, afirma.
Apoio municipal é limitado e não substitui o benefício federal
A prefeitura de Jaguarão informou que repassou um auxílio emergencial de R$ 2 mil para 64 pescadores credenciados, como medida paliativa durante o período de restrição.
No entanto, o município reconhece que não possui dados consolidados sobre quantos trabalhadores deixaram de receber o seguro-defeso federal.
Atrasos também atingem pescadores da Lagoa dos Patos
Em Pelotas, a situação se repete. De acordo com a Colônia de Pescadores São Pedro Z-3, cerca de 100 pescadores que atuam na Lagoa Mirim seguem sem receber.
Além disso, aproximadamente 700 pescadores da Lagoa dos Patos também aguardam o pagamento do benefício, cuja última parcela deveria ter sido depositada em 30 de setembro.
Segundo Nilmar Conceição, representante da categoria, há diferentes entraves administrativos.
“Em algumas regiões o governo alega falta de orçamento. Em outras, o sistema aponta problemas na documentação, mesmo com os pedidos encaminhados”, explica.
Judicialização cresce após mudança na gestão do benefício
Em dezembro, cerca de 400 pescadores ingressaram com ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O INSS afirma que não é mais responsável pelo pagamento do seguro-defeso, alegando que a gestão foi transferida ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), após a Medida Provisória nº 1.323/2025, que alterou critérios e fluxos do benefício.
Dificuldades no sistema atrasaram pedidos
Em Rio Grande, a Colônia de Pescadores Z-1 aponta que ao menos 14 pescadores não receberam nenhuma parcela durante a Piracema.
“O sistema não funcionava, dava erro. Só para conseguir dar entrada demorou bastante. Agora, seguimos aguardando a liberação”, relata Nilton Machado, presidente da entidade.
O que diz o Ministério da Pesca e Aquicultura
Em nota, o governo federal informou que o pagamento das parcelas atrasadas do seguro-defeso deve começar na segunda quinzena de fevereiro, para quem solicitou o benefício a partir de 1º de novembro de 2025.
Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura, um dos critérios obrigatórios para o pagamento é a entrega correta do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).
- REAP dos anos 2021 a 2024: prazo até 5 de fevereiro
- REAP referente a 2025: prazo até 31 de dezembro
- Pedidos feitos antes de 31 de outubro de 2025 seguem em análise pelo INSS
Impacto regional e cenário futuro
A indefinição sobre os pagamentos amplia a insegurança econômica em comunidades que dependem quase exclusivamente da pesca artesanal.
Entidades da categoria defendem maior previsibilidade orçamentária, transparência nos critérios e comunicação direta com os pescadores para evitar novos atrasos em períodos de defeso futuros.
Em resumo
Quantos pescadores estão sem receber o seguro-defeso?
Cerca de 630 pescadores da Lagoa Mirim e outros 700 da Lagoa dos Patos relatam atrasos.
Por que o benefício está atrasado?
O governo cita falta de orçamento, problemas no sistema e pendências na documentação, além da mudança na gestão do seguro.
Quando os pagamentos devem começar?
Segundo o Ministério da Pesca, a liberação das parcelas atrasadas deve iniciar na segunda quinzena de fevereiro.
