STF julga em 6 de maio a redistribuição dos royalties do petróleo, após acordo entre CNM e 19 Estados; decisão pode destravar bilhões para municípios.
Entenda o acordo que pode mudar a divisão dos royalties
Após anos de impasse, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e 19 Estados fecharam uma proposta interfederativa para redefinir a distribuição dos royalties do petróleo no Brasil.
O texto foi consolidado no Núcleo de Solução Alternativa de Litígios (Nusol) e será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 6 de maio.
O que está em julgamento
A discussão envolve a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que altera a divisão dos royalties entre Estados produtores e não produtores.
O tema está ligado a seis ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), que travaram a aplicação da lei desde 2013.
Os pilares técnicos da proposta
Aplicação imediata da lei
A proposta prevê que a Lei 12.734 passe a valer integralmente a partir de maio de 2026, incidindo sobre toda a produção de petróleo.
Fim de limitações operacionais
O texto elimina restrições como “excedente de produção” e marcos temporais, ampliando o alcance da redistribuição.
Escalonamento em 7 anos
A transição será feita entre 2026 e 2032, garantindo previsibilidade orçamentária para Estados e municípios.
Renúncia a perdas passadas
Estados e entes federativos abrem mão da cobrança de valores não repassados entre 2013 e 2025, viabilizando o acordo.
Exclusão da margem equatorial
A proposta descarta incluir a região devido à incerteza ambiental e regulatória.
Por que isso é tão relevante
Desde a suspensão da lei pelo STF em 2013, municípios não produtores acumulam perdas de cerca de R$ 111 bilhões.
O modelo atual concentra recursos em poucos municípios litorâneos, especialmente no Rio de Janeiro.
Exemplo da concentração
Um único município chegou a receber mais de R$ 17 bilhões em 10 anos, enquanto cidades de todo o país ficaram sem acesso aos recursos.
Casos como o de Maricá mostram a disparidade: a arrecadação saltou de R$ 100 milhões para mais de R$ 4 bilhões anuais.
O impacto direto para o Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul está entre os Estados que aderiram ao acordo, o que pode abrir espaço para aumento significativo de receitas municipais.
Cidades do Litoral Norte e Sul, como Osório, Tramandaí e Rio Grande, podem ser beneficiadas indiretamente com mais repasses via Fundo Especial.
Reflexos práticos na região
Mais recursos podem significar:
- Investimentos em infraestrutura urbana e mobilidade
- Melhorias em serviços de saúde e educação
- Impacto positivo no turismo e economia local
Em períodos de alta demanda, como verão, isso pode aliviar pressões sobre rodovias como a Free Way e a Estrada do Mar.
- STF julga redistribuição dos royalties em 6 de maio
- Municípios já perderam R$ 111 bilhões desde 2013
- Nova regra começa em 2026, com transição até 2032
- 19 Estados, incluindo o RS, apoiam o acordo
- Recursos podem aumentar repasses para cidades do litoral gaúcho
