Duas rodovias do RS ficarão sem pedágio: A ausência ocorrerá na BR-116 e BR-392 no RS está oficialmente confirmada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A partir do encerramento do contrato com a Ecovias Sul, previsto para 23h59 do dia 3 de março de 2026, os 457,3 quilômetros administrados pela concessionária ficarão sem cobrança de tarifa por tempo indeterminado, impactando diretamente os serviços oferecidos aos motoristas.
Com a suspensão do pedágio, os usuários das rodovias deixarão de contar com socorro médico de urgência e atendimento mecânico imediato, que até então eram assegurados pela concessionária.
Rodovias do RS ficarão sem pedágio
A responsabilidade por ações emergenciais passará a ser das prefeituras dos municípios cortados pelos trechos da BR-116 (entre Camaquã e Jaguarão) e da BR-392 (entre Rio Grande e Santana da Boa Vista), ambos no sul do Estado.
A nova concessão ainda está em fase preliminar no Ministério dos Transportes.
Após a conclusão dos estudos, está prevista uma audiência pública em 2025.
Só então, o processo seguirá para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), o que posterga o lançamento de um novo leilão — ainda sem data definida.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) está elaborando um edital emergencial para garantir a manutenção mínima das rodovias assim que o contrato da Ecovias Sul for encerrado.
A licitação será lançada antes do final de 2025, para que não haja descontinuidade nos serviços básicos de conservação viária.
A ANTT reconhece que o atraso era previsível. Ainda em fevereiro deste ano, a própria agência informou ao TCU que o novo contrato deveria ser assinado somente em janeiro de 2027.
Internamente, já era admitido que a audiência pública, inicialmente prevista para este mês, será adiada para até dezembro.
Como alternativa temporária, a Ecovias Sul chegou a elaborar um contrato tampão, prevendo uma redução significativa na tarifa de pedágio: de R$ 19,60 para cerca de R$ 8 ou R$ 9 por um período aproximado de 12 meses.
Com isso, seria possível manter parte dos serviços de atendimento e conservação, além de evitar perdas no orçamento de municípios que arrecadam ISS sobre a tarifa de pedágio.
Vale lembrar que o contrato original com a Ecovias Sul foi assinado em julho de 1998 com validade de 15 anos.
Um aditivo em 2000 prorrogou o vínculo até 2026. Atualmente, a concessionária opera cinco praças de pedágio no trecho — praticamente o mesmo número que a CCR ViaSul administra em rodovias como a BR-101, BR-386, Freeway e Rodovia do Parque, com extensão semelhante.
A indefinição em torno da nova concessão levanta preocupações sobre a infraestrutura e segurança dos trechos afetados, além de impactos econômicos nos municípios da região.
