Produtores rurais ganham prazo extra para usar notas fiscais em papel no RS

Produtores rurais ganham prazo extra para usar notas fiscais em papel no RS

Produtores rurais poderão usar notas fiscais em papel até 30 de abril, mesmo com a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica já em vigor no Rio Grande do Sul.

A decisão, anunciada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-RS), atende a uma demanda do setor agropecuário e beneficia especialmente os pequenos produtores com receita bruta anual inferior a R$ 360 mil.

Desde o dia 5 de janeiro, a emissão da nota fiscal eletrônica passou a ser exigida para todos os produtores rurais em operações internas no Estado.

No entanto, um decreto estadual — publicado após diálogo com entidades representativas do campo — autoriza, de forma excepcional, o uso do talão do produtor rural impresso (modelo 4) que ainda esteja disponível, até o dia 30 de abril.

Prorrogação do talão do produtor vale para quem fatura até R$ 360 mil

A medida é válida exclusivamente para produtores rurais que se enquadram na faixa de menor faturamento, ou seja, aqueles cuja receita bruta anual não ultrapassa R$ 360 mil.

Para esse grupo, o uso das notas fiscais em papel foi flexibilizado como forma de garantir mais tempo de adaptação às novas exigências fiscais.

Segundo a Receita Estadual gaúcha, a partir de 1º de maio de 2026, fica definitivamente proibida a emissão da Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, encerrando de vez o uso do tradicional talão em papel no Estado.

Mudança segue norma nacional definida pelo Confaz

A obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica no meio rural não é uma decisão isolada do Rio Grande do Sul.

De acordo com o Governo do Estado, a mudança segue uma norma nacional estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que vem promovendo, de forma gradual, a modernização da documentação fiscal em todos os estados brasileiros.

No Rio Grande do Sul, o processo de transição começou ainda em 2021, inicialmente para produtores com faturamento superior a R$ 4,8 milhões.

Desde então, a exigência foi sendo ampliada para faixas menores de renda, até alcançar, em janeiro de 2025, produtores com receita a partir de R$ 360 mil, além de todas as operações interestaduais.

Pequenos produtores ganharam prazo extra de adaptação

Para os produtores enquadrados no último grupo, a Sefaz-RS decidiu conceder um prazo adicional, reconhecendo as dificuldades enfrentadas no campo, como acesso limitado à internet, adaptação tecnológica e necessidade de capacitação.

A prorrogação, válida retroativamente a partir de 5 de janeiro, foi formalizada por meio de decreto estadual.

Nota fiscal eletrônica

Segundo a Secretaria da Fazenda, a adoção da nota fiscal eletrônica no setor agropecuário representa um avanço significativo em termos de segurança, agilidade e controle fiscal. Entre os principais benefícios estão:

• Redução de erros no preenchimento das informações

• Menor risco de perda de documentos

• Agilidade na autorização das notas

• Integração automática com sistemas fiscais

• Preparação para a Reforma Tributária, que deve extinguir completamente as notas em papel no país

Aplicativo Nota Fiscal Fácil é a principal alternativa

Para facilitar a adaptação dos produtores, a Sefaz-RS disponibiliza gratuitamente o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), considerado a opção mais prática para o dia a dia no campo.

O app pode ser utilizado offline, permitindo que o produtor emita a nota fiscal mesmo sem acesso à internet.

Assim que o dispositivo se conecta novamente à rede, a nota é automaticamente enviada para autorização.

Outro diferencial do aplicativo é a possibilidade de os próprios usuários registrarem sugestões, relatos de problemas e pedidos de inclusão de novos produtos diretamente no sistema.

Nota Fiscal Avulsa também pode ser utilizada

Além do NFF, os produtores rurais contam com a Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), também gratuita.

Essa modalidade é indicada para operações mais complexas, como exportações ou transações que exigem maior detalhamento fiscal.

O que deve mudar definitivamente a partir de maio de 2026

• ❌ Fica proibida a emissão da Nota Fiscal de Produtor em papel (modelo 4)

• ✅ Apenas notas fiscais eletrônicas serão aceitas

• 📲 Produtores deverão utilizar NFF ou NFA-e

• 📑 Talões impressos deixam de ter validade legal