O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou, até o próximo dia 30, o prazo para a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2006. Antes, o prazo estava estabelecido até a última sexta-feira (16).
Segundo o ministro Luiz Marinho, órgãos públicos pediram a prorrogação devido às dificuldades de preenchimento do campo da contribuição sindical, novidade introduzida no ano passado. A Polícia Federal e Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por exemplo, alegam o grande número de servidores – 10 mil e 5 mil, respectivamente.
Até a última quinta-feira (15), um dia antes do encerramento do prazo inicial, o ministério recebeu quase 4 milhões de declarações.
A Rais é um censo anual do mercado formal de trabalho, que disponibiliza informações sobre tipo de vínculo, remuneração, grau de instrução, data de nascimento e nacionalidade dos trabalhadores. Os dados obtidos viabilizam o pagamento do abono salarial a trabalhadores com renda de até dois salários mínimos, além de informações dos estabelecimentos sobre o tipo de atividade econômica, a variação nos diferentes setores da economia e o tamanho das empresas.
A principal novidade em relação ao ano anterior é a alteração da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) que, além de ter as descrições modificadas, passa a ter códigos de sete dígitos.
Para entregar, é necessário acessar os endereços eletrônicos (www.mte.gov.br ou www.rais.gov.br) e baixar o Programa RaisNet2006, responsável pela transmissão do arquivo gerado pelo GDRais2006. O recibo da entrega estará disponível para impressão 15 dias após a entrega da declaração, nos mesmos endereços eletrônicos, na opção “Impressão de recibo”.
Orientações quanto ao preenchimento das informações e aos procedimentos para instalação do programa GDRais2006 poderão ser obtidas na internet, na opção Fale Conosco ou na Central de Atendimento do Serpro, pelo telefone 0800 7282326.
