A Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, de Osório, avisa a todos os proprietários de terrenos baldios ou desocupados, que permitem a deposição de entulhos ou restos de construção civil na área de sua propriedade, que devem solicitar a autorização da referida secretaria visando não sofrerem penalidades.
Juntamente com o pedido de autorização protocolado na Prefeitura Municipal, também deverá vir anexado ao requerimento do pedido, a permissão a empresa Tele-Entulho de colocação de entulho ou a pessoa física de carroceiro com o CPF do respectivo condutor do veículo/carroça.
O não atendimento a este procedimento administrativo, sujeita ao proprietário do terreno e aos carroceiros as penalidades decorrentes da lesgislação vigente.
