Operação do MPRS resulta na interdição total de uma farmácia e parcial de outra, ambas da mesma rede, após a fiscalização identificar medicamentos vencidos, venda irregular e falhas no controle de produtos restritos em Torres, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul.
O que foi encontrado na fiscalização em Torres
A ação foi coordenada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), com apoio da Secretaria Estadual da Saúde e da Vigilância Sanitária Municipal.
Durante a vistoria, as equipes identificaram:
- Medicamentos vencidos;
- Venda de remédios a granel;
- Falta de rastreabilidade em medicamentos de uso controlado;
- Indícios de uso compartilhado de canetas emagrecedoras;
- Problemas de armazenamento e controle de temperatura.
Uma das unidades foi totalmente interditada. A outra teve interdição parcial.
O Ministério Público não divulgou os nomes dos estabelecimentos envolvidos na operação.
Por que vender medicamento a granel é proibido
A legislação sanitária brasileira determina que medicamentos devem ser comercializados exclusivamente em embalagens originais e lacradas. A venda fracionada sem autorização compromete:
- A segurança do paciente;
- A rastreabilidade do lote;
- A validade e integridade do produto;
- O controle sanitário em caso de recolhimento.
Canetas emagrecedoras: qual o risco do uso compartilhado
As chamadas “canetas emagrecedoras”, usadas para aplicação subcutânea de medicamentos, são de uso individual
A Vigilância Sanitária avalia se houve descumprimento das normas técnicas relacionadas ao armazenamento e manuseio desses produtos.
O que acontece agora com os medicamentos apreendidos
Todos os medicamentos irregulares foram apreendidos e lacrados, permanecendo sob interdição cautelar até o fim do prazo de defesa administrativa das farmácias.
Se as irregularidades forem confirmadas, os produtos serão descartados conforme determina a legislação sanitária.
Quem participou da operação
Participaram da ação:
- Promotores de Justiça do MPRS;
- Integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO);
- Servidores da Secretaria Estadual da Saúde;
- Vigilância Sanitária Municipal de Torres.
De acordo com o MPRS, a fiscalização ocorreu a pedido da Promotoria de Justiça de Torres.
O que isso significa para o consumidor
Casos como esse reforçam a importância de o consumidor:
- Verificar sempre a validade do medicamento;
- Exigir embalagem original e lacrada;
- Observar condições de armazenamento;
- Denunciar irregularidades à Vigilância Sanitária.
Em resumo
Por que a farmácia foi interditada?
Porque foram encontrados medicamentos vencidos, venda irregular e falhas no controle de produtos de uso restrito.
Medicamento pode ser vendido a granel?
Não. A legislação exige venda apenas em embalagem original e lacrada.
O que acontece com os produtos apreendidos?
Ficam lacrados até o fim do processo administrativo e podem ser descartados se as irregularidades forem confirmadas.
