Obra é embargada após retirada de tubulações para escoamento da água no Litoral Norte.
A Brigada Militar em Torres, por meio do 1° Batalhão Ambiental (BABM), realizou uma operação de fiscalização a partir de um ofício expedido pelo Ministério Público Estadual.
A ação tinha como objetivo verificar possíveis irregularidades ambientais no município.
Obra é embargada no Litoral
Durante a inspeção, os policiais identificaram uma obra executada sem a Licença Ambiental obrigatória emitida pelo órgão competente.
O serviço consistia na retirada de tubulações de drenagem pluvial instaladas anteriormente pela Prefeitura Municipal.
Essas tubulações desempenhavam papel essencial para o escoamento das águas do morro localizado na área, conduzindo-as até um curso hídrico que corta a cidade.
Risco à drenagem pública
A alteração indevida configura possível infração administrativa ambiental, em conformidade com a Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.
Além disso, a intervenção representa descumprimento das normas municipais que regulamentam obras de infraestrutura e drenagem.
Medidas adotadas
Diante da situação irregular, a Brigada Militar determinou o embargo imediato da obra.
O responsável foi formalmente notificado e terá o prazo de 10 dias para apresentar toda a documentação pertinente que comprove a regularidade da intervenção.
