O MPRS firmou acordo com construtora e Prefeitura de Torres para recuperar o histórico Torreão, na Praia Grande, com prazo de até 12 meses após homologação judicial.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) selou nesta segunda-feira (23) um acordo extrajudicial que pode mudar o cenário da orla de Torres nos próximos meses.
O alvo é o Torreão, antiga torre de salva-vidas da Praia Grande — símbolo afetivo para moradores, turistas e veranistas que cresceram olhando para aquela estrutura como referência da beira-mar.
O que prevê o acordo para recuperar o Torreão?
O compromisso foi firmado entre o MPRS, uma construtora ré em ação civil pública e o Município de Torres.
Pelo termo, a restauração será integral e deverá ser concluída em até 12 meses, contados a partir da homologação pelo Judiciário.
A obra inclui:
- Reforma estrutural completa
- Serviços de recuperação física da edificação
- Intervenções necessárias para garantir segurança e uso adequado
A construtora assumiu o aporte de R$ 137,3 mil para custear parte da intervenção.
O valor complementar ficará sob responsabilidade do Município, que utilizará recursos extraorçamentários oriundos de medidas compensatórias.
Por que o Torreão virou peça-chave na ação civil pública?
Em nossas apurações, o que pesou foi a estratégia jurídica.
A empresa é ré em uma ação civil pública que trata de outros fatos. Diante da possibilidade de medidas compensatórias, a recuperação do Torreão foi eleita como forma de recompor danos remanescentes.
A promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, que conduziu a audiência, destacou que a solução atende ao interesse público e preserva um equipamento histórico de grande relevância comunitária.
Após a homologação judicial, a ação será suspensa durante o cumprimento das obrigações. Se tudo for executado conforme o acordo, o processo poderá ser extinto.
O que muda na prática para moradores e turistas?
Quem frequenta a Praia Grande sabe: o Torreão não é apenas concreto.
Ele funciona como ponto de encontro, referência geográfica e elemento simbólico da identidade de Torres.
Com a restauração:
- A estrutura volta a integrar oficialmente o patrimônio da orla
- Reduz-se o risco estrutural e de degradação
- Reforça-se o valor histórico e turístico da área
Para o setor imobiliário e turístico, há um efeito indireto: orla valorizada significa destino mais competitivo, especialmente em temporadas de alta procura.
P: Quem vai pagar pela restauração do Torreão?
R: A construtora investirá R$ 137,3 mil, e o Município de Torres arcará com o valor complementar.
P: Qual é o prazo para conclusão da obra?
R: Até 12 meses após a homologação judicial do acordo.
P: O que acontece com a ação civil pública?
R: Ela será suspensa durante o cumprimento do acordo e pode ser extinta ao final.
