Ministério Público apura uso de documentos falsos e empresa de fachada para manter contratos públicos. Municípios não são investigados nesta fase.
A Operação Descuidado II, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), colocou sob investigação uma empresa suspeita de fraudar repasses de recursos públicos destinados à saúde em diferentes cidades do Estado.
O foco está na atuação de particulares e na suposta falsificação de documentos para simular o cumprimento de exigências legais dentro do Programa Rede Bem Cuidar, da Secretaria Estadual da Saúde.
O que a investigação do MPRS apura
De acordo com o MPRS e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), a apuração identificou indícios de:
- uso de documentos falsos para viabilizar repasses públicos;
- simulação de cumprimento de exigências contratuais;
- interposição de terceiros e empresas de fachada;
- manutenção de contratos mesmo após proibição judicial;
- continuidade das condutas em diferentes municípios.
O prejuízo ao erário ainda está sendo contabilizado.
Prefeituras são investigadas?
Não. Conforme informado pelo Ministério Público, as prefeituras não são alvo da investigação nesta etapa. A apuração concentra-se na empresa e nos responsáveis pelos contratos.
Os municípios aparecem por terem mantido vínculos contratuais com a empresa investigada.
Quais cidades aparecem na lista
Ao todo, 11 prefeituras gaúchas tiveram contratos analisados. Entre elas, Balneário Pinhal, no Litoral Norte.
- Ronda Alta
- Marcelino Ramos
- Vitória das Missões
- Faxinalzinho
- Balneário Pinhal
- Nova Esperança do Sul
- Três Palmeiras
- Morro Reuter
- Eugênio de Castro
- Bom Princípio
- Outro município sob apuração
Mandados cumpridos na operação
Durante a ação, foram cumpridos quatro mandados judiciais:
- uma prisão preventiva em Erechim;
- duas buscas pessoais em Erechim;
- uma busca em Erval Grande;
- apreensão de celulares e documentos.
Três empresários são investigados.
Posicionamento do Ministério Público
Segundo o promotor de Justiça José Eduardo Corsini, o objetivo é proteger os mecanismos de controle do gasto público na saúde, garantindo que os recursos cheguem corretamente à população.
O coordenador estadual do GAECO/RS, promotor Rogério Meirelles Caldas, afirmou que o combate a esse tipo de fraude é essencial para preservar políticas públicas que impactam diretamente a vida das pessoas.
Relação com a primeira fase da operação
A investigação é um desdobramento da Operação Descuidado I, deflagrada em junho de 2025, que já apurava suposto esquema semelhante envolvendo repasses da saúde a 13 prefeituras gaúchas, também com indícios de documentos falsos e simulação de serviços.
Nesta nova etapa, o Ministério Público busca aprofundar os fatos já identificados e ampliar as medidas judiciais diante de indícios de continuidade das irregularidades.
Resumo rápido
P: O que é a Operação Descuidado II?
R: Investigação do MPRS sobre suspeita de fraude em repasses públicos da saúde.
P: Quem é investigado?
R: Uma empresa e três empresários ligados aos contratos.
P: As prefeituras são alvo?
R: Não. Os municípios não são investigados nesta fase.
