MPRS aciona Estado
Hospital Nossa Senhora dos Navegantes é o foco de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra o Estado, diante do risco concreto de desassistência à população de Torres e de outros seis municípios do Litoral Norte.
A medida, protocolada na sexta-feira (19), busca forçar a revisão imediata e a majoração dos valores repassados à instituição, considerada estratégica para o atendimento de urgência e emergência, especialmente na pediatria.
A iniciativa do MPRS ocorre após uma série de tentativas frustradas de solução consensual, discutidas em três audiências administrativas.
Sem avanços, os promotores decidiram levar o caso ao Judiciário, apontando um cenário financeiro considerado insustentável e perigoso para a manutenção dos serviços hospitalares.
Prejuízo mensal superior a R$ 1,7 milhão e contrato considerado insuficiente
De acordo com os promotores de Justiça Marcelo Araújo Simões e Dinamárcia Maciel de Oliveira, responsáveis pela ação, a investigação revelou que o contrato firmado entre o Estado e o instituto gestor do hospital não cobre sequer os custos operacionais básicos da unidade.
Os dados levantados indicam um déficit mensal superior a R$ 1,7 milhão, valor que vem sendo absorvido pelo hospital, comprometendo pagamentos, manutenção de serviços e a contratação de profissionais. O problema se agrava pelo fato de o contrato atual não prever recursos específicos para o atendimento pediátrico, uma das áreas mais sensíveis da rede de urgência.
Pediatria em risco e atraso de honorários médicos
Um dos pontos mais alarmantes destacados pelo Ministério Público diz respeito ao atendimento pediátrico de urgência e emergência.
Conforme alerta encaminhado pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), há atrasos recorrentes no pagamento de honorários médicos, situação que ameaça diretamente a continuidade do serviço.
A possível suspensão ou redução do atendimento pediátrico preocupa autoridades e profissionais da saúde, já que o Hospital Nossa Senhora dos Navegantes é referência regional e funciona como porta de entrada para casos graves envolvendo crianças e adolescentes.
Hospital atende sete municípios e sofre impacto direto do aumento populacional no verão
O MPRS ressalta que o Hospital Nossa Senhora dos Navegantes é responsável pelo atendimento de sete municípios da Comarca de Torres, prestando serviços de média complexidade e absorvendo grande parte das demandas de urgência e emergência da região.
Segundo os promotores, a situação se torna ainda mais crítica durante o verão, quando a população local chega a quadruplicar devido ao turismo. Apesar desse crescimento expressivo, não há um plano de contingência adequado por parte do Estado, nem reforço proporcional nos repasses financeiros para sustentar o aumento da demanda.
“A unidade hospitalar é essencial para a região e enfrenta sobrecarga extrema nos meses de verão, sem contrapartida financeira suficiente”, destacam os promotores na ação.
Pedidos do Ministério Público: repactuação imediata e aumento de repasses
Na ação civil pública, o Ministério Público requer, em caráter liminar, que o Estado do Rio Grande do Sul:
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Repactue imediatamente o contrato com o hospital
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Majore em pelo menos R$ 685 mil mensais os valores destinados ao custeio do pronto atendimento, incluindo a pediatria
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Apresente cópia dos contratos firmados com outros municípios do Litoral Norte, para fins de comparação e transparência
Ao final do processo, o MPRS pede que o repasse mensal seja fixado em R$ 1,77 milhão, valor considerado mínimo para garantir a sustentabilidade da unidade.
Multa diária de R$ 100 mil e participação do CREMERS
Para assegurar o cumprimento das medidas, o Ministério Público também solicita a fixação de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.
Além disso, foi requerida a intervenção do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS), que deverá fornecer subsídios técnicos e dados especializados para embasar a decisão judicial, especialmente no que diz respeito à segurança assistencial e às condições de trabalho dos profissionais da saúde.
Risco de desassistência preocupa autoridades e moradores do Litoral Norte
A ação expõe um cenário de alerta máximo para a saúde pública no Litoral Norte gaúcho. Caso não haja intervenção rápida, o MPRS avalia que o Hospital Nossa Senhora dos Navegantes pode enfrentar redução de serviços, fechamento de setores ou colapso no atendimento de urgência, afetando diretamente milhares de moradores e turistas.
O caso agora aguarda análise do Judiciário, enquanto cresce a pressão por uma resposta imediata do Estado para evitar prejuízos irreversíveis à população.
