O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou ação civil por improbidade administrativa contra cinco pessoas e uma empresa por contratações realizadas pela Secretaria de Saúde de Osório no início da pandemia de COVID-19.
O ponto mais sensível do caso é a combinação entre sobrepreço elevado e indícios de direcionamento, em um momento crítico da saúde pública.
O que o MPRS identificou nas contratações?
Entre maio e julho de 2020, o município realizou contratações diretas para aquisição de testes rápidos e exames laboratoriais.
Segundo parecer técnico, o preço médio de mercado era de R$ 117 por teste, mas a prefeitura pagou R$ 160 — um sobrepreço de 35,72%.
Somente em maio de 2020, o dano mínimo estimado ao erário chega a R$ 42 mil, podendo aumentar após perícia completa.
Houve favorecimento de empresa?
No caso de Osório, o MPRS aponta indícios de favorecimento a um laboratório local, com compras recorrentes sem justificativa técnica consistente.
- Pesquisas de preço consideradas deficientes ou simuladas
- Orçamentos sem assinatura ou identificação
- Documentos com layout idêntico
- Falta de publicidade nas dispensas de licitação
- Ausência de comprovação fiscal do fornecedor
- Pagamentos sem verificação adequada
Por que o caso é tratado como improbidade?
Para o Ministério Público, o conjunto de provas indica que não se trata apenas de erro administrativo.
O que vimos na prática foi um padrão de condutas que podem ter sido intencionais, violando princípios como legalidade, moralidade e eficiência.
A ação pede a responsabilização dos envolvidos, além da indisponibilidade de bens para garantir o ressarcimento do dano, estimado em pelo menos R$ 50,5 mil.
Os nomes dos investigados e da empresa não foram divulgados pelo Ministério Público.
Resumo Rápido
P: Quem está sendo investigado?
R: Cinco pessoas e uma empresa ligados às contratações.
P: Qual o principal problema apontado?
R: Sobrepreço de até 35% e falhas graves nos processos.
P: O que pode acontecer agora?
R: Bloqueio de bens e ampliação do valor do prejuízo apurado.
