Os clientes bancários terão que ser avisados pelas agências do tempo máximo de permanência nas filas de espera. Esse é o conteúdo do projeto de lei 18/06, de autoria do deputado Giovani Cherini (PDT), aprovado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa.
A lei é restrita aos municípios que já têm legislação aprovada fixando o tempo de permanência dos clientes nas filas. O parecer favorável foi dado pelo deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB).
A matéria vai para votação em plenário, na próxima semana. De acordo com o projeto, as agências bancárias terão que fixar cartazes ou murais nos guichês de atendimento, avisando os clientes do tempo máximo de permanência na fila. As dimensões mínimas dos cartazes ou murais são fixadas pelo projeto em 15 centímetros de altura por 25 centímetros de largura.
O deputado Giovani Cherini argumenta que o projeto busca preservar os clientes nos municípios onde já existe lei aprovado definindo o tempo máximo de permanências nas filas bancárias. Em muitos desses locais, as agências bancárias não disponibilizam essa informação, submetendo os clientes a esperas superiores ao que está fixado em lei. “É um recurso para que o cliente tome conhecimento de um direito seu, assegurado em lei”.
