Interdição de residencial geriátrico em Arroio do Sal
Interdição de residencial geriátrico em Arroio do Sal foi determinada pela Justiça do Rio Grande do Sul após um pedido formal do Ministério Público Estadual (MPRS), que identificou uma série de irregularidades graves no funcionamento da instituição.
A decisão liminar foi concedida nesta quinta-feira, 18 de dezembro, e prevê o fechamento total da instituição de longa permanência para idosos (ILPI), com a retirada imediata de todos os residentes.
A medida judicial é resultado de uma ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Torres, que atuou após sucessivas inspeções no local.
As vistorias constataram situações que colocavam em risco a saúde, a segurança e a dignidade dos acolhidos, incluindo idosos e outras pessoas em condição de vulnerabilidade.
O que levou à interdição do residencial geriátrico
Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Sul, a decisão judicial se baseia em um conjunto de falhas consideradas graves e incompatíveis com a finalidade de uma instituição de acolhimento.
As irregularidades apontadas vão desde problemas estruturais até negligência direta no cuidado com os residentes.
O promotor de Justiça Valmor Júnior Cella Piazza, responsável pelo caso, destacou que o cenário encontrado nas inspeções demonstrava descumprimento de normas básicas previstas na legislação sanitária e de proteção à pessoa idosa.
Negligência no atendimento e risco à saúde dos acolhidos
Entre os pontos mais críticos identificados durante as vistorias está a falta de assistência adequada aos residentes.
Um dos casos mais alarmantes envolvia uma pessoa com deficiência, com menos de 60 anos, acolhida de forma irregular na instituição.
O residente apresentava ferimento cirúrgico exposto e sinais claros de desidratação, sem acompanhamento médico adequado.
Além disso, o Ministério Público constatou que a equipe não possuía estrutura técnica suficiente para atender pessoas com demandas específicas de saúde, o que agravava o risco de complicações clínicas.
Estrutura física precária e ausência de segurança
Outro fator determinante para a interdição do residencial geriátrico em Arroio do Sal foi a condição da estrutura física do imóvel.
As inspeções revelaram fiação elétrica exposta, aumentando o risco de choques e incêndios, além da inexistência de sinalização de emergência, como rotas de fuga e equipamentos básicos de segurança.
De acordo com o MPRS, essas falhas colocavam não apenas os residentes, mas também funcionários e visitantes em situação de perigo iminente.
Higiene inadequada e condições insalubres
A higiene do local também foi considerada crítica.
Ambientes com forte odor de urina, banheiros em más condições de uso e falta de limpeza adequada foram registrados durante as inspeções.
Esses fatores aumentam significativamente o risco de infecções, especialmente entre pessoas idosas, que geralmente apresentam maior vulnerabilidade imunológica.
Falhas na alimentação e no planejamento nutricional
A alimentação oferecida aos acolhidos também apresentou problemas relevantes.
O Ministério Público apontou a existência de cardápio inadequado, ausência de acompanhamento nutricional e falta de planejamento no estoque de alimentos, o que poderia comprometer a regularidade e a qualidade das refeições.
Em instituições de longa permanência, a alimentação é considerada um dos pilares essenciais para a manutenção da saúde e da qualidade de vida dos residentes.
Acolhimento irregular de pessoas com transtornos mentais
Outro ponto destacado na ação civil pública foi o acolhimento de pessoas com transtornos mentais em um espaço que não possuía autorização nem estrutura para funcionar como residência terapêutica.
Segundo o MPRS, esse tipo de atendimento exige protocolos específicos, equipe especializada e condições adequadas, o que não foi encontrado no local.
Decisão judicial determina retirada imediata dos residentes
Com base nas provas reunidas, a Justiça determinou a suspensão imediata das atividades da ILPI.
A decisão estabelece prazo de até 72 horas para que todos os residentes sejam transferidos para suas famílias ou para instituições regulares, devidamente habilitadas.
Os proprietários do residencial serão responsáveis por todos os custos relacionados às transferências e às novas acomodações, conforme definido na liminar.
MPRS reforça compromisso com a proteção de idosos e vulneráveis
Ao comentar a decisão, o promotor de Justiça Valmor Piazza ressaltou o papel do Ministério Público na fiscalização e defesa dos direitos das pessoas idosas e em situação de vulnerabilidade.
“O Ministério Público segue atuando para assegurar que o cuidado com pessoas idosas e vulneráveis seja pautado pelo respeito, pela legalidade e pela proteção integral”, afirmou.
