Hub rodoviário — A Prefeitura de Capão da Canoa divulgou, nesta sexta-feira (21), uma nota oficial para esclarecer informações que circularam sobre o projeto de instalação de um novo hub rodoviário no município.
Ao contrário do que foi afirmado em redes sociais e grupos de mensagens, o Executivo ainda não concluiu a análise técnica e jurídica do processo, tampouco encaminhou o tema para votação na Câmara de Vereadores.
Município reforça que não há decisão final sobre o projeto
A Procuradoria-Geral do Município destacou que a administração reconhece a relevância de um novo hub rodoviário para melhorar a mobilidade, a logística e o conforto dos moradores, trabalhadores e turistas que utilizam o transporte coletivo na região.
No entanto, o governo municipal afirma que a proposta ainda está em fase preliminar.
Segundo a nota, o permissionário responsável pela execução do projeto foi notificado a apresentar uma série de documentos, estudos técnicos e comprovações necessárias para que o Executivo avalie a viabilidade jurídica e operacional do empreendimento.
A etapa atual envolve análise minuciosa, checagem de requisitos legais e verificação de impactos futuros. Somente após essa fase o processo poderá avançar para a discussão legislativa.
Terreno poderá ser concedido, mas com regras rígidas
Um dos pontos centrais do debate é a possível concessão de um terreno público para a implantação do hub rodoviário.
A Prefeitura confirma a disposição de disponibilizar uma área para o empreendimento, mas somente dentro dos limites legais e mediante autorização expressa da Câmara de Vereadores.
Além disso, a gestão municipal ressalta que qualquer cessão ocorrerá em caráter oneroso, com prazo determinado e com a obrigação de que todas as benfeitorias sejam devolvidas ao patrimônio público ao fim da concessão — modelo considerado mais seguro e vantajoso para o município.
Prefeitura desmente informação de aprovação iminente
A administração municipal foi categórica ao afirmar que não procede a informação de que o projeto estaria apenas aguardando aval dos vereadores.
A divulgação desse tipo de conteúdo, segundo o Executivo, tem causado ruído e gerado expectativas equivocadas na população.
A nota reforça que ainda não há qualquer decisão final tomada e que nenhuma etapa que dependa do Legislativo foi iniciada.
A Prefeitura afirmou que só encaminhará a matéria aos vereadores quando todos os documentos exigidos forem entregues e analisados, garantindo total conformidade com a legislação — especialmente no que diz respeito às normas de permissões e concessões públicas.
Transparência e rigor técnico
O Município de Capão da Canoa reiterou seu compromisso com a transparência, com a divulgação correta das etapas do processo e com o cumprimento estrito das legislações aplicáveis.
A nota encerra reforçando que todo o trâmite será conduzido com responsabilidade, visando o interesse público e a segurança jurídica.
A discussão sobre o novo hub rodoviário deverá seguir nas próximas semanas, dependendo do envio da documentação pendente e das próximas manifestações técnicas da Procuradoria-Geral.
