O ministro da Justiça, Tarso Genro, reconheceu hoje (27) que os estados e municípios brasileiros não estão preparados para o cumprimento da Lei 11.705, a chamada Lei Seca. Segundo ele, isso ocorre porque a medida é nova dentro da legislação brasileira.
O ministro anunciou a compra de 10 mil bafômetros pelo governo federal, que serão distribuídos a partir da próxima segunda-feira (1º) aos locais em que há maior movimentação de veículos e maiores índices de acidentes.
“Como não há efetivamente esse preparo, o Ministério da Justiça está comprando 10 mil bafômetros. Os municípios e os estados, muitos deles, não compraram. Deviam comprar, deviam ter dinheiro para isso, porque essa é uma obrigação deles. Mas a licitação já está em andamento e vamos distribuir para todo o país”, disse, após participar de entrevista à emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, nos estúdios da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Tarso garantiu, entretanto, que as estradas federais estão sendo fiscalizadas e que o momento é de intensificar o trabalho de conscientização da popualçao por meio de campanhas educativas. “É uma mudança legal, mas também no comportamento da sociedade para a proteção da vida das pessoas”, avaliou.
O ministro lembrou que houve uma redução de 6,2% no número de mortos no trânsito e que isso aconteceu “mesmo sem uma fiscalização ultra-rigorosa como deve ser”. Para ele, o índice demonstra que a sociedade brasileira “não só necessitava de uma lei como essa como está apoiando [as mudanças]”.
“As empresas que fabricam os bafômetros vão ter que se preparar, contratar pessoal. Vamos começar a fazer a distribuição em dezembro para que, nos feriados de fim de ano, tenhamos uma fiscalização mais eficiente”, disse.
