Exame toxicológico em Imbé pode passar a ser uma exigência oficial para quem ocupa cargos de prefeito, vice-prefeito, vereador e também para conselheiros tutelares.
A proposta, protocolada pela Prefeitura e aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores na segunda-feira (15), determina que os testes periódicos serão realizados a cada 180 dias.
O objetivo é reforçar a moralidade, a transparência e a confiança da população nas instituições municipais.
Exame toxicológico obrigatório: proposta aprovada na Câmara de Vereadores
O projeto de lei avançou na primeira de duas votações necessárias antes da sanção do Executivo.
Todos os parlamentares concordaram com a iniciativa.
A segunda votação deve ocorrer ainda neste mês, antes da promulgação definitiva.
O prefeito Ique Vedovato ressaltou que a medida segue exemplos já aplicados em outros municípios brasileiros.
Segundo ele, trata-se de uma forma de assegurar que gestores públicos e conselheiros atuem com responsabilidade e discernimento:
“Esse projeto é um passo fundamental para garantir que os representantes do povo e os responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes estejam aptos a exercer suas funções com sobriedade, ética e total transparência”, afirmou Vedovato.
Como funcionará
De acordo com o texto aprovado, os exames terão a finalidade de detectar o uso de drogas ilícitas no organismo e deverão ser custeados pelo Poder Executivo ou Legislativo, dependendo do cargo ocupado.
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Periodicidade: a cada 180 dias.
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Abrangência: prefeito, vice-prefeito, vereadores e conselheiros tutelares.
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Custos: pagos pelo poder público correspondente.
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Contraprova: garantida ao servidor em caso de resultado positivo.
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Sanções: podem variar desde suspensão temporária até processo administrativo e cassação do mandato.
Regras também para o Conselho Tutelar
A obrigatoriedade também valerá para o Conselho Tutelar, tanto na posse quanto na manutenção do cargo.
Assim como os agentes políticos, os conselheiros terão direito à contraprova, ao sigilo dos resultados e ao devido processo legal.
Essa inclusão foi vista como essencial para fortalecer a credibilidade do órgão responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes no município.
Sanções previstas em caso de resultado positivo
Caso o exame toxicológico aponte o uso de substâncias ilícitas e a contraprova confirme o resultado, o agente público poderá ser submetido a diferentes penalidades, entre elas:
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Suspensão temporária do mandato.
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Encaminhamento obrigatório para tratamento.
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Abertura de processo administrativo.
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Possibilidade de cassação por quebra de decoro.
Transparência e fortalecimento da gestão pública
O prefeito Ique Vedovato destacou que a proposta busca reforçar os princípios da administração pública, como moralidade, probidade, transparência e eficiência.
O texto do projeto também foi assinado pelo presidente do Legislativo, Caio Sant’Ana (PSB), além dos vereadores Paulinho Galimberti (MDB), Tenente Terres (MDB), Fábio Nogueira (Progressistas) e Professor Matias (PSDB).
