A Lei Rouanet voltou ao centro de um caso judicial no Rio Grande do Sul após a condenação de um empresário por desvio de recursos públicos destinados a um projeto cultural.
A decisão é da 1ª Vara Federal de Erechim, assinada pelo juiz Joel Luís Borsuk, e envolve valores captados via incentivo fiscal que deveriam financiar apresentações musicais no interior do estado.
O que aconteceu com o projeto cultural financiado pela Lei Rouanet?
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o empresário conseguiu autorização para captar até R$ 1,19 milhão para a realização de 12 concertos da Orquestra de Teutônia.
Na prática, porém:
- Foram captados cerca de R$ 283 mil
- Apenas R$ 99 mil tiveram comprovação regular
- R$ 184 mil foram considerados desviados
O projeto ainda foi executado parcialmente e fora do local previsto. Apenas duas apresentações ocorreram — e em uma cidade diferente da proposta original.
Quais irregularidades foram identificadas?
Em nossas apurações, o que mais chama atenção é o padrão das irregularidades apontadas:
- Uso de notas fiscais frias
- Recebimento de valores em contas de terceiros
- Ausência de relatório final de prestação de contas
- Execução incompleta do projeto
O caso passou por auditoria do Ministério da Cultura, foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, posteriormente, judicializado pelo MPF.
Qual foi a decisão da Justiça?
O juiz concluiu que houve ato doloso — ou seja, intenção clara de desviar os recursos.
A sentença determina:
- Ressarcimento integral do dano (R$ 246.817,60 atualizados)
- Multa civil no mesmo valor
- Proibição de contratar com o poder público por 6 anos
- Suspensão dos direitos políticos por 6 anos
Os valores deverão ser devolvidos à União.
⚡ Resumo Rápido
P: Quanto foi desviado?
R: Cerca de R$ 184 mil, chegando a R$ 246 mil com atualização.
P: O que motivou a condenação?
R: Notas frias, falta de prestação de contas e uso indevido dos recursos.
P: Quais as punições?
R: Devolução do dinheiro, multa, suspensão política e proibição de contratos públicos.
