O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul notificou nesta quinta-feira (11), através do Diário Oficial do Estado, que foi instaurado processo de suspensão do Direito de Dirigir para 119 motoristas que superaram o número de pontos na Carteira de Motorista.
A decisão está em conformidade com o disposto nos artigos 256, 261 e 265 da lei Federal 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro, de acordo com a Resolução Nº 182/05 do CONTRAN.
Os motoristas terão um prazo de 15 dias para interporem suas defesas perante o Detran/RS. Caso não o façam, o processo será julgado a revelia.
