Tramandaí: um homem foi condenado a mais de 44 anos de prisão por feminicídio cometido na frente da própria filha, no litoral norte do Rio Grande do Sul.
O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (19/03), no Tribunal do Júri, e aplicou pela primeira vez na região os efeitos da nova Lei do Feminicídio.
A pena elevada chama atenção — mas há um detalhe que torna o caso ainda mais impactante.
Por que essa condenação chama tanta atenção?
O réu, Osvaldo Bragé dos Santos, de 60 anos, foi condenado a 44 anos, 9 meses e 23 dias de reclusão em regime fechado.
Segundo a sentença, o crime foi cometido contra Cecília Daniela da Silva dentro da própria casa do casal, após uma discussão.
A vítima foi atacada com golpes de faca — e a filha do casal, de apenas 8 anos na época, presenciou tudo e pediu socorro.
A presença da criança no momento do crime aumentou a pena em um terço, o que foi decisivo para o total da condenação.
O que a Justiça considerou na decisão?
O juiz Gilberto Pinto Fontoura destacou a frieza e a ausência de hesitação do réu, com base na reconstrução pericial.
Segundo a análise, o ataque pode ter ocorrido pelas costas, enquanto a vítima se dirigia à porta.
Outro ponto central foi o local do crime: dentro do lar, o que agravou ainda mais a avaliação judicial.
A sentença também destacou o impacto direto: a filha do casal ficou órfã de mãe.
O que muda com a nova Lei do Feminicídio?
Desde outubro de 2024, o feminicídio deixou de ser apenas uma qualificadora do homicídio e passou a ser um crime autônomo no Código Penal.
Com isso, a pena passou a variar de 20 a 40 anos de prisão, podendo aumentar conforme agravantes — como neste caso.
Na prática, isso coloca o feminicídio entre os crimes com maior punição prevista na legislação brasileira.
O que muda agora?
Impacto imediato: o condenado seguirá preso em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade.
Desdobramento possível: a decisão pode servir como referência para julgamentos semelhantes na região.
Quem é afetado: casos de violência doméstica passam a ter maior rigor jurídico, especialmente com agravantes envolvendo crianças.
Resumo Rápido
P: O que aconteceu?
R: Homem foi condenado a mais de 44 anos por feminicídio em Tramandaí.
P: Por que a pena foi tão alta?
R: Crime ocorreu na frente da filha e dentro de casa, com agravantes.
P: O que muda com a nova lei?
R: Feminicídio virou crime autônomo com penas mais altas no Brasil.
