A Câmara de Vereadores de Capão da Canoa aprovou uma lei inédita no Rio Grande do Sul que proíbe a cobrança de tarifa de água por unidade habitacional em hotéis e pousadas.
A medida atinge diretamente o modelo adotado após a privatização do saneamento e estabelece que a cobrança deve seguir o consumo real de água, e não o número de quartos disponíveis.
O que muda na cobrança de água em hotéis?
Com a nova legislação, a prática de cobrar tarifas multiplicadas pelo número de quartos — mesmo vazios — deixa de ser permitida no município.
Na prática, o que passa a valer:
- Cobrança baseada no consumo real
- Fim da tarifação por “quarto vazio”
- Padronização com categorias normais de uso
Quem acompanha o setor turístico sabe que esse modelo de cobrança vinha sendo apontado como um dos principais custos extras da hotelaria no litoral.
Por que a lei foi criada?
A proposta surgiu após reclamações recorrentes de empresários do setor, que relatavam aumentos expressivos nas contas de água.
Em nossas apurações, o que se repetia era um padrão: faturas que chegavam a triplicar devido ao cálculo baseado na quantidade de quartos.
A nova lei busca corrigir esse desequilíbrio e dar previsibilidade aos custos operacionais.
Quem articulou a mudança?
A base técnica da legislação foi desenvolvida por Matheus Junges, ex-diretor da Secretaria de Turismo do RS e presidente da AGADE.
Segundo ele, o modelo anterior penalizava o setor:
“A cobrança por quarto vazio é uma punição injusta ao empreendedor que investe e gera empregos”, afirmou.
No Legislativo, o projeto teve articulação do vereador Eduardo Lima (Podemos) e foi priorizado pelo presidente da Câmara, Alessandro Rei do Óleo (Podemos).
Qual o impacto imediato da nova lei?
A mudança cria um novo cenário para o turismo local e pode influenciar outras cidades.
- Redução de custos para hotéis e pousadas
- Mais previsibilidade financeira
- Segurança jurídica contra mudanças tarifárias
O que vimos na prática foi a criação de um modelo que tende a ser replicado em municípios com forte atividade turística.
A medida pode se espalhar pelo RS?
Sim. A iniciativa já desperta interesse de outras prefeituras que analisam adotar o mesmo modelo.
A proposta é considerada “exportável” por ter uma base jurídica estruturada, o que facilita a replicação.
Esse movimento pode gerar um efeito em cadeia no estado.
Resumo Rápido
P: O que a lei faz?
R: Proíbe a cobrança de água por número de quartos em hotéis.
P: O que passa a valer?
R: Cobrança baseada no consumo real de água.
P: Pode valer em outras cidades?
R: Sim, o modelo já é analisado por outros municípios.
