O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que muda as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A proposta altera o limite de financiamento do programa para até 100% do valor da mensalidade, o que abrange cursos de mestrado e doutorado. Atualmente, o limite é de apenas 50%.
O projeto também oferece melhores condições de contratação para o estudante que fizer cursos de licenciatura. Os alunos poderão contar com o financiamento total da prestação e com juros de 3,5% ao ano para cursos de licenciatura, pedagogia, normal superior e cursos superiores de tecnologia; 5,5% ao ano para os demais cursos de graduação e 6,5% ao ano para os cursos de mestrado e doutorado.
Atualmente, como garantia, o aluno pode oferecer um fiador. Pelo projeto, essa garantia pode ser dada por meio de fiança; compromisso de saque na conta individual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); autorização para desconto em folha de pagamento ou fiança solidária. Neste último caso, o grupo deve ter no máximo cinco fiadores, com a anuência da Caixa Econômica Federal (CEF), agente operador do Fies.
A carência passa a ser de seis meses após o mês seguinte à conclusão do curso — hoje, o aluno inicia a quitação logo após se formar. Quanto à amortização da dívida, depois de um ano pagando parcela igual à que pagava à instituição de ensino, o ex-aluno pode dividir o saldo devedor em período equivalente a até duas vezes o tempo que permaneceu como estudante financiado. Atualmente, esse tempo é de uma vez e meia. No período de financiamento, o estudante deve pagar, como juros, o valor máximo de R$ 50 a cada três meses.
Mantenedoras — O texto também permite o parcelamento de dívidas das instituições mantenedoras de faculdades que aderirem ao Programa Universidade para Todos (ProUni).
Como sofreu alterações, a proposta aprovada pela Câmara volta ao Senado Federal.
Flavia Nery, com informações da Agência Câmara
