Bagre volta ao centro do debate sobre pesca e sustentabilidade no Rio Grande do Sul
O bagre foi um dos destaques da audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, que debateu a situação de espécies de peixes ameaçadas de extinção no Rio Grande do Sul.
O encontro reuniu representantes de órgãos federais e estaduais, universidades, colônias de pescadores e lideranças comunitárias, evidenciando a urgência de revisar a atual lista estadual de espécies em perigo.
O principal pedido apresentado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi a reavaliação da situação do bagre, com base em novos dados de monitoramento da Foz do Rio Tramandaí, que apontam presença abundante da espécie.
O objetivo é permitir que sejam adotados planos de manejo e recuperação também na Lagoa dos Patos, criando um modelo equilibrado entre conservação ambiental e subsistência das comunidades pesqueiras.
Pescadores pedem revisão do decreto que proíbe a captura de dourado e surubim há 20 anos
O debate também abordou os impactos do Decreto Estadual nº 51.797/2014, que mantém o dourado e o surubim como espécies ameaçadas, com proibição de pesca há mais de duas décadas.
Pescadores artesanais relataram que, nos últimos anos, houve aumento da presença dessas espécies no Rio Uruguai, o que reforça a necessidade de atualizar os estudos científicos utilizados para definir as restrições.
“O dourado foi incluído na lista por causa de barragens que nunca foram construídas. Hoje, não há barreiras que impeçam seu ciclo natural”, afirmou o deputado Zé Nunes (PT), presidente da Comissão e autor do Projeto de Lei nº 263/2025, que propõe a criação de planos de manejo controlado para espécies ameaçadas.
Projeto de Lei quer garantir sustentabilidade e segurança jurídica à pesca
O PL 263/2025, de autoria de Zé Nunes, busca alterar o artigo 155 da Lei Estadual nº 15.434, permitindo ao Estado elaborar planos de manejo sustentáveis para espécies em risco, com base em estudos científicos e participação das comunidades pesqueiras.
Segundo o parlamentar, o projeto é resultado de um amplo diálogo entre pesquisadores, órgãos técnicos e pescadores.
“Não buscamos vaidade, mas soluções reais para quem vive da pesca”, destacou.
A proposta foi aprovada tecnicamente pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e aguarda análise da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) para seguir ao governo.
Especialistas defendem manejo sustentável e criticam criminalização da pesca artesanal
A superintendente do Ministério da Pesca e Aquicultura no RS, Ana Spinelli, elogiou a iniciativa e afirmou que o maior risco às espécies migratórias é o barramento dos rios, e não a pesca artesanal.
“É incoerente permitir obras que afetam o ecossistema e criminalizar quem depende da pesca para sobreviver”, disse.
O representante da SEMA, Mateus Leal, informou que o órgão está revisando a lista de espécies ameaçadas e já dispõe de um sistema digital de acompanhamento dos estudos ambientais.
Ele defendeu os planos de manejo como instrumentos essenciais para conciliar preservação e ordenamento pesqueiro.
Comunidades tradicionais pedem dignidade e políticas inclusivas
O presidente da Federação dos Pescadores do RS, Gilmar Coelho, afirmou que a atual legislação é insustentável para quem vive da pesca.
“Há mais de 20 anos, os pescadores vivem o dilema de jogar o peixe morto de volta ao rio ou arriscar multas pesadas. Esse projeto traz justiça e dignidade à pesca artesanal”, ressaltou.
A analista do ICMBio, Carla Polaz, destacou que o Estado possui condições técnicas para implementar planos de manejo eficazes, com base em experiências bem-sucedidas em outras regiões do país.
O debate contou ainda com a presença de colônias e sindicatos de pescadores, vereadores e técnicos dos ministérios do Meio Ambiente e da Pesca, todos comprometidos em construir uma política pesqueira sustentável e inclusiva.
Encaminhamentos: fortalecimento da gestão participativa e revisão de restrições
Entre os encaminhamentos da audiência, a Comissão solicitou à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) a regulamentação do Fundo Estadual da Pesca, previsto na Lei nº 15.223/2018, e a realização regular das reuniões do CONGAPES — conselho responsável por fortalecer a gestão participativa da política pesqueira.
Ao Ibama, foi requisitado que explique as medidas que impedem o acampamento de pescadores artesanais em áreas de preservação permanente em Barra do Quaraí e Uruguaiana, lembrando que os pescadores são reconhecidos como comunidades tradicionais e têm direito ao uso sustentável de seus territórios.
