Alceu Moreira decidiu reagir rapidamente ao decreto que criou a reserva ambiental do Albardão, no extremo sul do Rio Grande do Sul. O deputado protocolou um projeto para sustar a medida e abriu uma disputa que envolve pesca, energia e preservação ambiental.
O movimento ocorre após a publicação do Decreto nº 12.868/2026, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma institui uma reserva nacional que ultrapassa 1 milhão de hectares no litoral entre Santa Vitória do Palmar, Rio Grande e Chuí.
Em nossas apurações com lideranças da região, o sentimento predominante foi de surpresa. Prefeitos, pescadores e produtores afirmam que não houve discussão aprofundada sobre os impactos econômicos locais.
Por que o decreto do Albardão virou crise política no Sul do RS?
O deputado apresentou o PDL 106/2026, que pede a suspensão imediata do decreto presidencial.
Na prática, o instrumento permite ao Congresso anular decisões do Executivo consideradas abusivas ou sem consulta adequada às regiões afetadas.
Segundo Moreira, a criação da reserva ignora atividades tradicionais da região.
“Ninguém é contra preservar o ecossistema. O problema é um canetaço feito em Brasília sem considerar quem vive aqui”, afirmou.
O que muda com a criação da reserva do Albardão?
A nova área de proteção ambiental pode afetar diretamente setores estratégicos do extremo sul gaúcho.
- Pesca artesanal – principal fonte de renda de comunidades costeiras
- Pesca industrial – operação de embarcações que utilizam o litoral como base
- Energia eólica offshore – projetos estudados para o litoral sul
- Turismo off-road – atividade tradicional nas dunas da região
- Produtores rurais – propriedades inseridas dentro da área delimitada
Prefeitos da região afirmam que a falta de um plano de manejo claro aumenta a insegurança.
Prefeito aponta “cheque em branco” na gestão da reserva
O prefeito de Santa Vitória do Palmar, André Selarayan, foi direto ao comentar a situação.
Segundo ele, o processo não apresenta regras detalhadas sobre o funcionamento da unidade de conservação.
“Nem um esboço de plano de manejo existe no processo. Isso cria um cheque em branco para definir o que será permitido depois”, afirmou.
Pesca x energia: a disputa econômica do Albardão
Nos bastidores políticos, a tensão não gira apenas em torno da preservação ambiental.
O que vimos nas conversas com lideranças locais foi um conflito entre dois modelos de desenvolvimento para a região.
| Atividade | Impacto Econômico | Risco com a Reserva |
|---|---|---|
| Pesca artesanal | Emprega centenas de famílias | Restrição de áreas de captura |
| Pesca industrial | Geração de renda portuária | Limitação operacional |
| Energia eólica offshore | Bilhões em investimento potencial | Possível inviabilização de projetos |
O litoral do Albardão é considerado um dos corredores de vento mais promissores do Brasil para projetos de geração de energia eólica no mar.
O que acontece agora em Brasília?
Com o protocolo confirmado, o projeto começa a tramitar na Câmara dos Deputados.
Alceu Moreira tenta aprovar um regime de urgência, o que permitiria votação direta no plenário.
Se o PDL for aprovado, o decreto presidencial perde validade.
Caso contrário, a reserva ambiental segue adiante e caberá ao governo definir regras de funcionamento e atividades permitidas.
Resumo Rápido
P: O que é a reserva do Albardão?
R: Uma unidade de conservação criada por decreto federal com mais de 1 milhão de hectares no litoral sul do RS.
P: Por que há reação política?
R: Lideranças locais afirmam que a decisão pode prejudicar pesca, turismo e projetos de energia eólica.
P: O decreto pode ser cancelado?
R: Sim. Um projeto na Câmara dos Deputados tenta sustar os efeitos da medida.
