O projeto de Alceu Moreira (MDB-RS) promete acirrar a discussão em Brasília sobre a caça de javalis e espécies nocivas no Brasil.
A proposta retira do Ibama o controle da atividade e transfere a responsabilidade para os órgãos de licenciamento e fiscalização dos estados.
Segundo o deputado, a medida é necessária para garantir a integridade sanitária dos mercados brasileiros de proteína animal, evitando riscos de bloqueios internacionais por doenças como febre aftosa e gripe suína.
Alceu Moreira: críticas ao Ibama e justificativas do projeto
Alceu Moreira afirma que o Ibama tem extrapolado suas funções, aplicando multas e dificultando a emissão de licenças para caçadores credenciados.
Para ele, isso inviabiliza o manejo de fauna invasora e compromete a defesa do setor agropecuário:
“São perseguições arbitrárias de quem, no fundo, não tem nenhum compromisso com a nossa integridade sanitária. O Brasil levou anos para conquistar mercados mundo afora e não pode correr o risco de ver fronteiras fechadas por falhas de controle”, disse o parlamentar.
O deputado também lembra que a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) já prevê que o abate de animais declarados nocivos não configura crime.
Apesar disso, caçadores relatam autuações e barreiras administrativas impostas pela autarquia federal.
Apoio da bancada agro
A proposta conta com o apoio da bancada ruralista, que vê no projeto uma forma de dar mais agilidade e autonomia aos estados na condução do controle sanitário.
Além da transferência de competência, o texto deve regulamentar o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos oriundos do abate de espécies nocivas, desde que estejam de acordo com as legislações sanitária e ambiental estaduais.
Outro ponto em análise é a possibilidade de bonificação a caçadores credenciados, como estímulo à adesão voluntária ao manejo de espécies invasoras.
Próximos passos no Congresso
O projeto será apresentado oficialmente nesta semana e deve tramitar inicialmente nas comissões de Meio Ambiente e Agricultura da Câmara dos Deputados.
Caso avance, a mudança poderá alterar profundamente a forma como o país lida com espécies invasoras, como os javalis, que representam ameaça tanto ao equilíbrio ambiental quanto à produção agropecuária nacional.
