Postos de gasolina e estabelecimentos de lavagem de veículos poderão ser obrigados a instalar sistema de captação de água das chuvas. A medida está prevista no Projeto de Lei 7849/10, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP).
Segundo a proposta, o sistema deverá ser instalado em até 180 dias após a publicação da lei. Rossi ressalta que o objetivo é evitar o desperdício.
“A lavagem de veículos com água tratada é um exemplo de despreocupação com a escassez desse recurso natural”, diz.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 1616/99, do Executivo, que regulamenta o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, previsto na Constituição.
As duas propostas serão analisadas por uma comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito.
Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto., juntamente com outros nove projetos que tratam de assunto semelhante.
