Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) identificou irregularidades na atuação de um instituto em Tramandaí. A entidade foi posteriormente selecionada para administrar 67 postos de saúde e uma farmácia distrital em Porto Alegre.
TCE-RS aponta descumprimento contratual em Tramandaí
A investigação analisou a execução de um contrato firmado em 2018 entre o Instituto e a Prefeitura de Tramandaí.
O acordo previa a gestão terceirizada de serviços de saúde no município, modelo adotado na maior parte da rede municipal desde aquele período.
Segundo a auditoria, realizada entre 2018 e 2021, a organização recebeu integralmente os repasses públicos previstos em contrato, mas teria executado apenas parte dos serviços contratados.
Contrato previa R$ 7,9 milhões para gestão da saúde
O contrato possuía validade inicial de 12 meses e valor global de R$ 7,9 milhões.
Após a análise dos documentos, o TCE-RS recomendou o ressarcimento de pelo menos R$ 1,43 milhão aos cofres públicos de Tramandaí.
O valor corresponde, principalmente, à ausência de profissionais que deveriam estar atuando nas unidades de saúde administradas pela organização.
Falta de profissionais foi um dos principais problemas
A auditoria apontou insuficiência de profissionais em diversas funções previstas contratualmente.
Entre os cargos mencionados estão médicos, coordenadores de saúde e especialistas responsáveis pelo atendimento à população.
As irregularidades teriam afetado Unidades Básicas de Saúde (UBSs), serviços especializados em saúde da família e centros de especialidades.
O relatório cita episódios de desassistência envolvendo médicos especialistas, comprometendo a estrutura de atendimento prevista no contrato.
Auditoria identificou possível superfaturamento
Outro ponto destacado pelo TCE-RS envolve os valores pagos a profissionais médicos.
O contrato estabelecia remuneração de R$ 120 por hora para clínicos gerais e R$ 180 por hora para especialistas.
Segundo a auditoria, durante os meses de maio e julho de 2018, profissionais de determinadas categorias teriam recebido valores entre R$ 10 e R$ 13 por hora, muito abaixo dos montantes previstos contratualmente.
Essa diferença levou os auditores a apontarem possível superfaturamento na execução financeira do contrato.
Recursos da saúde teriam sido usados na sede da entidade
A investigação também apontou que aproximadamente R$ 168 mil oriundos do Fundo Municipal de Saúde (FMS) teriam sido utilizados para reformas na sede da própria organização.
O uso desses recursos foi incluído entre as inconsistências analisadas pelo Tribunal de Contas.
Conclusão da auditoria questiona capacidade técnica da entidade
Mesmo sem recomendar impedimento automático para participação em novos editais, a auditoria registrou avaliação crítica sobre a capacidade operacional da instituição.
O relatório concluiu que a organização não demonstrou condições técnicas adequadas para executar integralmente o projeto assumido em Tramandaí.
Entidade foi escolhida para administrar unidades em Porto Alegre
O mesmo instituto foi selecionado para assumir a gestão de 67 postos de saúde e de uma farmácia distrital em Porto Alegre.
O processo não ocorreu de forma direta. As quatro primeiras colocadas perderam pontuação após recursos administrativos, alterando a classificação final.
Prefeitura de Tramandaí cobra ressarcimento
Seguindo orientação do Tribunal de Contas, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) instaurou ação judicial para buscar o ressarcimento dos valores apontados na auditoria.
O objetivo é recuperar recursos públicos relacionados às irregularidades identificadas na prestação de contas do contrato.
Prefeitura afirma que fatos não envolvem a atual gestão
Em nota oficial, a Prefeitura de Tramandaí destacou que os fatos investigados ocorreram entre 2018 e 2021 e não possuem relação com a atual administração municipal.
O município afirmou ainda que não mantém vínculo contratual com a entidade e que a parceria não foi renovada após a identificação das irregularidades.
Direto ao Ponto
- Contrato analisado: R$ 7,9 milhões em Tramandaí.
- Valor cobrado pelo TCE-RS: R$ 1,43 milhão.
- Outra irregularidade apontada: uso de R$ 168 mil do Fundo Municipal de Saúde em reformas da sede.
- Nova atuação: entidade foi selecionada para gerir 67 postos de saúde em Porto Alegre.
