Agesan define novos prazos para ligação obrigatória à rede de esgoto em Tramandaí, Capão da Canoa e Xangri-Lá, com benefícios tarifários para quem aderir rapidamente.
Novas regras do esgoto passam a valer no Litoral Norte
A partir deste mês de maio, moradores de Tramandaí, Capão da Canoa e Xangri-Lá precisam ficar atentos às novas regras para conexão dos imóveis à rede de esgoto da Corsan.
A medida foi definida pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan) e estabelece prazos obrigatórios, procedimentos técnicos e incentivos financeiros para estimular a adesão à rede coletora.
A resolução reforça que, sempre que houver rede disponível e liberada para operação, a conexão do imóvel passa a ser obrigatória.
Obras de saneamento no Rio Grande do Sul
De acordo com a Corsan, está sendo executado o maior plano de investimentos em saneamento da história do Rio Grande do Sul.
O objetivo é atingir 90% de cobertura de esgotamento sanitário até 2033, conforme determina o Marco Legal do Saneamento.
A diretora-presidente da Corsan, Samanta Takimi, afirma que a adaptação gera impactos permanentes para a qualidade de vida, incluindo saúde, meio ambiente e qualidade de vida de toda a comunidade.
Como o morador saberá que a rede está pronta
Após a conclusão das obras e a liberação operacional da rede, a Corsan enviará uma notificação formal ao proprietário do imóvel.
Esse aviso comunica que a ligação já pode ser realizada e marca o início da contagem dos prazos obrigatórios.
Quais são os novos prazos para ligação do esgoto
Prazo inicial: 30 dias
Após receber a notificação oficial, o morador terá até 30 dias para:
- Solicitar vistoria da Corsan;
- Comprovar a ligação do imóvel à rede;
- Ou informar necessidade de adequações internas.
Prazo estendido: até 90 dias
Quando forem necessárias obras internas no imóvel, o prazo poderá ser ampliado em mais 60 dias.
Nesse caso, a solicitação de extensão deverá ocorrer dentro dos primeiros 30 dias após a notificação.
Nova vistoria obrigatória
Depois da conclusão das adaptações internas, o proprietário deverá solicitar uma nova vistoria técnica da Corsan para validação da conexão.
Benefícios financeiros para quem fizer a ligação rapidamente
A resolução prevê incentivos nas tarifas de esgoto para os consumidores que realizarem a conexão dentro dos prazos.
- Ligação em até 30 dias: isenção em 3 faturas de esgoto;
- Ligação entre 31 e 60 dias: isenção em 2 faturas de esgoto.
Após o vencimento dos prazos, imóveis que ainda não estiverem conectados poderão sofrer cobrança da chamada tarifa de disponibilidade.
Essa taxa é aplicada quando a rede pública está disponível na frente do imóvel, mas o proprietário ainda não realizou a ligação.
O que o proprietário precisa fazer dentro do imóvel
A conexão exige adequações internas desde a saída do esgoto da residência até a caixa de inspeção localizada na calçada.
As obras são de responsabilidade do proprietário do imóvel.
Como buscar atendimento
Mais informações estão disponíveis no site oficial do projeto de esgotamento sanitário da Corsan.
O atendimento também ocorre pelos seguintes canais:
- Aplicativo Corsan;
- Agência Virtual;
- WhatsApp;
- Telefone 0800 646 6444;
- Videochamadas no portal da companhia.
Em resumo
P: A ligação à rede de esgoto é obrigatória?
R: Sim. Quando houver rede disponível e liberada pela Corsan, a conexão do imóvel passa a ser obrigatória.
P: Quanto tempo o morador terá para fazer a ligação?
R: O prazo inicial é de 30 dias, podendo chegar a 90 dias caso sejam necessárias obras internas.
P: O que acontece se o imóvel não for conectado?
R: O proprietário poderá pagar tarifa de disponibilidade.
