Feminicídio em Imbé resultou na condenação de um homem de 81 anos a 30 anos de prisão em regime fechado. O caso, ocorrido em agosto de 2025, foi julgado na quinta-feira (26).
O que aconteceu no caso de feminicídio em Imbé
O crime ocorreu em Imbé, no Litoral Norte gaúcho. Segundo a denúncia, o réu atacou a companheira, Márcia Dorneles Rocha, com golpes de faca no momento em que ela chegava em casa.
A vítima foi surpreendida pelas costas, imobilizada e atingida na região do pescoço. Ela morreu ainda no local, em via pública e na presença de familiares.
O julgamento ocorreu no Foro da Comarca de Tramandaí, e o réu já estava preso preventivamente. A Justiça determinou que ele cumpra a pena em regime fechado e não possa recorrer em liberdade.
Por que a pena foi elevada
O júri foi presidido pelo Juiz de Direito Gilberto Pinto Fontoura, titular da 1ª Vara Criminal local, que avaliou a ação do homem na sentença. “A conduta do réu denotou um planejamento e uma frieza que exacerbam o dolo homicida. Conforme depoimento […], o acusado já havia anunciado de forma categórica sua intenção de ceifar a vida da vítima, declarando que ela “não merecia viver”. Tal manifestação prévia, aliada ao fato de que o réu se armou com uma faca e se deslocou até o local onde sabia que encontraria a vítima, demonstra uma deliberação consciente e uma premeditação que intensificam a censurabilidade da ação”, ressaltou o magistrado.
O caso foi enquadrado na Lei nº 14.994, que transformou o feminicídio em crime autônomo, com penas que variam de 20 a 40 anos — as mais altas do Código Penal.
Na sentença, o juiz destacou fatores que aumentaram a gravidade do crime:
- Premeditação
- Uso de recurso que dificultou a defesa
- Local público
- Presença de familiares
- Motivação considerada fútil: conflitos pessoais e obsessão por objeto.
Apesar disso, foram consideradas atenuantes:
- Idade superior a 70 anos;
- Confissão espontânea do crime.
O que muda com a nova Lei do Feminicídio
A mudança legal representa um marco no combate à violência de gênero no Brasil. Antes, o feminicídio era tratado como qualificadora do homicídio. Agora, é um crime específico, com maior peso jurídico.
Na prática, isso traz impactos diretos:
- Penas mais severas: até 40 anos de prisão.
Como denunciar violência doméstica
Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados por diferentes canais:
- 190 – Brigada Militar (em situações de emergência);
- 197 – Polícia Civil;
- (51) 98444-0606 – denúncias anônimas e sigilosas;
- Delegacias Especializadas da Mulher;
A denúncia pode ser decisiva para evitar tragédias.
Em resumo
Qual foi a condenação?
O réu foi condenado a 30 anos de prisão em regime fechado por feminicídio.
Por que a pena foi alta?
Devido à premeditação, ataque surpresa, local público e aplicação da nova lei do feminicídio.
O que muda com a nova legislação?
O feminicídio passou a ser crime autônomo, com penas mais duras, de até 40 anos.
