Osório volta a receber os royalties do petróleo a partir de 1º de julho de 2026. A decisão foi oficializada no Decreto nº 12.849, publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (13/02).
Na prática, isso significa que o município retoma uma compensação financeira que estava suspensa desde 2023 — recurso classificado como indenização ambiental pela exploração e movimentação de petróleo e gás.
Em 2021, para se ter uma ideia, o município chegou a receber mais de R$ 24 milhões no acumulado do ano.
Por que Osório tinha deixado de receber os royalties?
A mudança decorre de ajustes no enquadramento técnico de terminais aquaviários interligados a instalações marítimas. Em 2023, Osório ficou fora da lista de municípios aptos à compensação.
O novo decreto altera regras do Decreto nº 1/1991, que regulamenta a Lei nº 7.990/1989, e redefine critérios para considerar terminais como instalações de embarque ou desembarque de óleo bruto ou gás natural.
O que muda com o Decreto nº 12.849?
O texto estabelece que terminais aquaviários diretamente conectados às instalações marítimas passam a ser reconhecidos para fins de compensação financeira aos municípios, conforme critérios técnicos definidos pela ANP.
- Data de início: 1º de julho de 2026
- Base legal: Lei nº 7.990/1989
- Regulamentação técnica: critérios da ANP
- Efeito direto: retorno de receita aos cofres de Osório
Qual será o impacto financeiro para Osório?
Segundo o prefeito Romildo Bolzan Júnior, a prefeitura ainda examina o impacto exato do decreto no orçamento municipal.
Antes e depois dos royalties
- 2023-2026: município sem repasse da compensação
- A partir de julho de 2026: retomada oficial dos pagamentos
- Cenário orçamentário: ainda indefinido
Como a prefeitura articulou o retorno?
Desde o início da gestão, Romildo Bolzan Júnior realizou reuniões no Ministério de Minas e Energia, em Brasília, para reivindicar a revisão do enquadramento técnico.
O prefeito afirmou nas redes sociais que a retomada é resultado de “muitas conversas e articulações”.
Análise do Editor
O retorno dos royalties não é apenas simbólico. Ele reposiciona Osório no mapa das cidades impactadas pela cadeia do petróleo e gás.
O que vimos na prática, nos últimos anos, foi um aperto silencioso nas finanças municipais após a exclusão da compensação. Agora, o desafio será outro: transformar receita extraordinária em investimento estrutural, e não apenas cobrir buracos do orçamento.
Se o repasse vier em volume semelhante ao período pré-2023, o segundo semestre pode marcar uma inflexão fiscal importante para 2026 — inclusive com reflexos grandes no planejamento de 2027.
Resumo Rápido
P: Quando Osório volta a receber os royalties?
R: A partir de 1º de julho de 2026.
P: Por que o município havia perdido o repasse?
R: Por mudanças no enquadramento técnico de terminais aquaviários.
P: O impacto financeiro já foi divulgado?
R: Ainda não. A prefeitura analisa o valor exato.
