Consumidor financiou casa na esquina prometida, mas descobriu quase um ano depois que lote ficava no meio da quadra. Justiça anulou contratos e fixou dano moral.
A decisão, assinada pelo juiz Cristiano Bauer Sica Diniz, determinou a devolução dos valores pagos e fixou indenização de R$ 15 mil por danos morais.
O caso envolve também a Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento do imóvel.
O que aconteceu no caso julgado pela 2ª Vara Federal de Pelotas?
Em 2022, o comprador negociou com uma imobiliária a aquisição de um terreno de 200 m² e a construção de uma casa de 38 m².
Durante toda a negociação, segundo registros de conversas anexados ao processo, o lote prometido seria de esquina, ponto considerado decisivo para o projeto da residência.
Após pagar entrada e algumas parcelas, veio a revelação: o terreno ficava no meio da quadra. O lote de esquina já havia sido vendido.
Em nossas apurações com advogados que acompanham o caso, a ausência de numeração visível no momento da visita foi apontada como elemento central do erro.
Por que a Justiça anulou o contrato?
O juiz reconheceu violação ao princípio da boa-fé objetiva e falha no dever de informação.
Para a sentença, houve erro substancial, capaz de invalidar o negócio jurídico desde a origem.
“Não se trata de capricho, mas de qualidade essencial do imóvel”, destacou o magistrado.
A localização foi considerada fator determinante para a concretização da compra.
Quais contratos foram anulados?
- Compromisso de compra e venda do terreno
- Contrato de construção (empreitada)
- Contrato de financiamento e alienação fiduciária
A Caixa foi excluída da condenação por dano moral, pois atuou apenas como agente financeiro.
Quem vai pagar a conta?
A imobiliária e seus dois sócios foram condenados solidariamente a:
- Restituir o valor da entrada
- Pagar R$ 15 mil por danos morais
- Devolver à Caixa R$ 55 mil recebidos via financiamento
A Caixa deverá devolver ao autor os valores pagos referentes aos encargos do financiamento.
Erro na localização do imóvel dá direito a indenização?
Sim, quando comprovado que a informação foi determinante para a decisão de compra.
O que vimos na prática é que a Justiça tem sido rígida quando há assimetria de informação entre consumidor e fornecedor.
Especialistas consultados apontam que casos envolvendo imóveis na planta cresceram após 2021, especialmente em cidades médias do Sul do país.
Resumo Rápido
P: O contrato foi cancelado?
R: Sim. Compra, construção e financiamento foram anulados.
P: A Caixa foi condenada por dano moral?
R: Não. Apenas devolverá valores pagos no financiamento.
P: Quanto foi fixado de indenização?
R: R$ 15 mil por danos morais.
